Advogados entregam defesa do presidente à Câmara, contestando ponto a ponto as acusações da PGR pelo crime de corrupção passiva.
Foto: Palácio do Planalto
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A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser analisada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, assim que o relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), elaborar um parecer sobre a matéria.
Segundo o cronograma, o parlamentar deve entregar seu relatório já na próxima segunda-feira, após analisar a denúncia e a defesa de Temer, enviada nessa quarta-feira (5) à CCJ pelos advogados do presidente. O próximo passo é a votação do parecer na comissão, composta por 66 deputados.
Uma sondagem do jornal Estado de S.Paulo traz um resultado ainda indefinido: 17 parlamentares se disseram favoráveis à denúncia contra o peemedebista, 6 se posicionaram contra, e 8 alegaram que ainda estão indecisos. Os 35 restantes não quiseram responder à pesquisa do veículo.
Independentemente do resultado na CCJ, a ação segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o jornal O Globo, que perguntou aos deputados a posição de cada um na votação, 147 parlamentares votarão a favor da denúncia, 59 votarão contra, 92 estão indecisos e 214 não responderam.
São necessários os votos de dois terços dos parlamentares, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgada. Masrealsbet o que écaso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte.
Sobre a denúncia, confira ponto a ponto o que dizem acusação e defesa:
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Delação da JBS
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,realsbet o que é26 de junho passado, tem como base a delação premiada dos executivos da JBS, que negociaram imunidade com a Justiçarealsbet o que étroca de relatar o que sabiam. Em entrevista à emissora GloboNews, Janot afirmou que precisou fazer uma "escolha de Sofia" ao firmar o acordo com os empresários.
"Eu tinha tomado conhecimento que altíssimas autoridades da República estavam praticando crimes, os crimes estavamrealsbet o que écurso e crimes graves. Se eu não aceitasse esse acordo, não teria como apurar esses crimes. Eu teria que fingir que nada tinha ouvido, que nada tinha acontecido, e essas pessoas continuariam a cometer crimes", declarou o procuradorrealsbet o que éentrevista exibida nesta quarta-feira.
A defesa, no documento apresentado nesta quarta-feira, contesta a maneira como os acordos têm sido firmados e afirma que as delações têm sido "um instrumento de impunidade que transforma delatoresrealsbet o que épaladinos da verdade e auxiliares da Justiça".
Com tais acordos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da JBS, teriam sido "regiamente premiados com regalias", segundo acusam os advogados, acrescentando que os benefícios concedidos aos "irmãos-metralha" têm sido chamados de "acinte, escárnio, tapa na cara, vergonha nacional e outros tantos".
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Corrupção passiva
A denúncia acusa o presidente de ter cometido o crime de corrupção passiva - Temer teria usadorealsbet o que éinfluência como presidente para favorecer a empresa JBSrealsbet o que énegócios do governorealsbet o que étroca de propina.
A defesa, porrealsbet o que évez, rechaça a acusação e falarealsbet o que é"inépcia da denúncia". Segundo argumentam os advogados, a ação da PGR deve descrever de forma minuciosa o suposto crime cometido, o que não teria sido visto na acusação apresentada por Janot.
"O Ministério Público Federal, ao longo derealsbet o que épeça acusatória, apesar de haver citado o nome de Michel Temer, não expôs qual teria sido o seu agir no evento criminoso denunciado", afirma a defesa, acrescentando que a denúncia se trata de uma "verdadeira manifestação política contra seus ideais de governo".
"Deste modo, estaria Michel Temer sendo acusado tão somente por Rodrigo Loures ser 'homem derealsbet o que étotal confiança'? Estaria ele sendo denunciado apenas porque conversou com Joesley Batistarealsbet o que é'encontro noturno e secreto' no Palácio do Jaburu?", questionam os advogados.
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Provas
As acusações contra Temer se apoiam sobretudo, além dos depoimentos de diretores da JBS,realsbet o que éáudios feitos por um dos proprietários da empresa, Joesley Batista. São quatro gravações, todas de conversas registradasrealsbet o que émarço deste ano - uma delas diretamente com o presidente no Palácio do Jaburu.
A defesa, no entanto, contesta a legitimidade das gravações e afirma que a denúncia é baseadarealsbet o que é"ilações sem provas" e que se trata de um documento "inconsistente, frágil e desprovido de força probatória" para que a Câmara conceda autorização para um processo penal.
"A acusação,realsbet o que éface da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção", afirma a defesa.
"Lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. Eu lanço [o desafio] para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se fundarealsbet o que éprovas e sequer se fundarealsbet o que éindícios", completam os advogados.
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Gravação de Joesley
Entre os áudios apresentados pela PGR como provas da acusação, está uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley durante uma visita do executivo ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer. No diálogo, teriam sido mencionados supostos crimes praticados por políticos.
A acusação da PGR garante que o áudio das gravações não sofreu edição, como vem alegando Temer desde o vazamento dos áudios. A Polícia Federal divulgou o laudo de uma perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, que garantiu a plenitude das gravações.
A defesa, por outro lado, diz que o áudiorealsbet o que équestão é "ilícito" e "não prova nada". "A gravação,realsbet o que éverdade, não possui solidez para dar embasamento às acusações, e isto por tríplice razão. A primeira trata de prova ilícita, visto ter ela sido feita sem um escopo que lhe desse legitimidade."
"Por outro lado, sofreu adulterações, cortes e interrupções que lhe retiram a autenticidade e, por fim, mesmo que superadas as deficiências anteriores, não possui conteúdo incriminador, pois nenhum só de seus trechos revela prática delituosa", acrescentam os advogados de Temer.
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A defesa insistiu que "não há sequer indícios de que, pelo conteúdo do áudio, o presidente tenha incorridorealsbet o que édelito de corrupção passiva", acusação feita pela PGR.
Visita de Joesley ao Jaburu
Enquanto a PGR contestou a visita de Joesley ao Palácio do Jaburu tarde da noite, a defesa afirma que se tratou de um "fato corriqueiro e normal" e "insignificante", alegando ser comum um presidente da República se encontrar com "representantes de todos os segmentos sociais".
Os advogados destacam que Joesley é "um dos maiores empresários brasileiros e de todo o mundo", que "jamais suporia tratar-se também de um criminoso do colarinho branco confesso". Segundo eles, se Temer tivesse "poderes adivinhatórios" para saber o motivo da visita, "determinaria arealsbet o que éimediata prisão".
A defesa afirma ainda que, segundo a denúncia, o empresário passou pela portaria do Jaburu sem se identificar, dando o nome de Loures, quem teria organizado o encontro. A PGR, porrealsbet o que évez, deduziu que isso mostraria a intenção do presidente de "escamotear o encontro".
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Indicação de Loures por Temer
Conforme mostram as gravações, o ex-assessor pessoal de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, alvo da mesma denúncia, teria sido indicado pelo presidente para ser o interlocutor entre Joesley e o Planalto. O nome do peemedebista é citado diversas vezes nas conversas entre Loures e o executivo da JBS.
A PGR destaca que, levandorealsbet o que éconta a magnitude do montante de propina prometido por Joesley, que seria de 38 milhões de reais segundo a acusação de Janot, Loures não teria poder nem autonomia para atuar sem o respaldo do presidente.
A defesa afirma, porrealsbet o que évez, que Temer nunca autorizou Loures a realizar "tratativas espúrias com quem quer que sejarealsbet o que éseu nome". Os advogados argumentam que é fato conhecido que o presidente tinha relação com o ex-assessor e ex-deputado, mas que a PGR deixa entender que se tratava de um "relacionamento marcado por interesses e objetivos escusos".
Valores recebidos
Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reaisrealsbet o que épropina entreguerealsbet o que éabril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Loures. O encontro foi filmado pela Polícia Federal. O ex-assessor, que estárealsbet o que éliberdade condicional, admitiu ter recebido o dinheiro, mas não disse por que o recebeu nem se ele era para o presidente, como afirmou Joesley.
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A defesa de Temer assegura que a acusação se apoiarealsbet o que é"meras ilações" para "tentar construir" um "nexo que não existe" entre o mandatário e o dinheiro, e exige que sejam apresentadas provas concretas ou que se retire a acusação.
"A infamante acusação vem desprovida de provas. Não se aponta quem entregou para quem; onde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição. E esses dados não foram colocados na denúncia simplesmente porque inexistem", afirma a defesa.
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