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A cúpula do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o mecanismo, e discute agora colocar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 - um total de R$ 19,4 bilhões - nas emendas de comissão, mantendo os recursos nas mãos dos parlamentares.
O caminho já está pronto para o plano e é defendido pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conforme o Estadão revelou. Ele, porém, ainda não convenceu todos os líderes que hoje controlam as indicações do orçamento secreto, sob comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão do Supremo reforçou a estratégia, discutida desde que o Supremo marcou o julgamento, no início de dezembro.
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As comissões permanentes da Câmara e do Senado, formadas por parlamentares para discutir propostas de áreas centrais, como saúde e educação, apresentaram R$ 197 bilhõessite playbondsemendas para o Orçamento de 2023, já com expectativa de abrigar os recursos do orçamento secreto. Na prática, parte das emendas de comissão poderão ser aprovadas, antecipando a disputa que deve ser travada nesta semana para a destinação dos recursos.
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PEC da TransiçãoAlém disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta um caminho para turbinar as emendas de comissão. O texto aprovado no Senado,site playbondstramitação na Câmara, autoriza o relator-geral do Orçamento a colocar recursos na peça orçamentária a pedido das comissões. A medida estabelece que as verbas fiquem sob total controle do governo, mas pode ser alterada para contemplar o poder dos parlamentares nesse processo.
As emendas do orçamento secreto, derrubadas pelo STF, recebem o código RP-9 e são carimbadas pelo relator-geral do Orçamento. Nos últimos três anos, o mecanismo totalizou R$ 53,5 bilhões. As emendas de comissão, porsite playbondsvez, são identificadas com o código RP-8 e foram cortadas nos últimos anos, sendo reduzidas a praticamente nenhum recurso.
A diferença para o modelo atual é que as emendas de comissão precisam atender a programas nacionais e ser aprovadas pelos integrantes das comissões na Câmara e no Senado - ou seja, possuem regras mais rígidas. Ainda assim, podem atender a solicitações individuais de deputados e senadores, como funciona atualmente.
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