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Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um 'reforço' para a ação que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido de impeachment movido contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Pedido de impeachment cita caso Queiroz e fuga de Weintraub
Foto: fdr
No documento, os advogados alegam que 'sem nenhum tipo de escrúpulo ou controle' Bolsonaro vem reincidindopixbet site oficialcrimes de responsabilidade, citando ainda três 'fatos novos': 'a ordem de invasão de hospitais', a 'fuga' do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos e a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz,pixbet site oficialimóvel de propriedade de advogado de Bolsonaro.
A petição foi apresentada nesta quarta, 24, e dirigida ao ministro Celso de Mello, relator do caso. Na açãopixbet site oficialquestão, o último ato do decano foi despachar comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente sobre o processo e ainda abrir espaço para ele se manifestar e contestar a ação.
No documento, Corrêa e Pádua apontam que a Advocacia-Geral da União chegou a contestar a ação, mas, segundo eles, acabou sendo 'envergonhada' pelo presidente dois dias depois, quando Bolsonaro sugeriu a seus apoiadores que invadissem hospitais de campanha para filmar leitos destinados para pacientes com o novo coronavírus.
Segundo os advogados, a ação de Bolsonaro, 'expôs pessoas ao risco de contágio, comprometendo o cuidado com os próprios pacientes,pixbet site oficialclara afronta aos poderes constituídos e às funções essenciais à justiça'.
O segundo 'fato novo' citado na peça é a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro à épocapixbet site oficialque era deputado estadual no Rio. Alvo de investigação sobre 'rachadinhas' no gabinete de Flávio na Alerj, o ex-PM foi encontradopixbet site oficialimóvelpixbet site oficialAtibaia, de propriedade de Frederick Wassef, que se autointitula defensor e amigo do presidente e é ex-advogado do filho '01' de Bolsonaro.
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Segundo o delegado Nico Gonçalves, que conduziu as diligências da operação Anjo, um caseiro relatou que Queiroz estava no local há cerca de um ano. Na avaliação de Corrêa e Pádua, a situação 'configura claro indício de tentativa de dificultar as investigações durante o exercício do mandato'.
Os advogados citam ainda suposta 'atitudepixbet site oficialconluio' de Bolsonaro e Weintraub, relacionada à exoneração do ex-ministro epixbet site oficialviagem para os Estados Unidos.
"Como se já não fosse o suficiente, o presidente da República cometeu outro potencial crime de responsabilidade quando simulou, com desvio de finalidade, a exoneração do então Ministro da Educação Abraham Weintraub, o pior de que se tem notícia na história do Brasil, e talvez do mundo, para que este último pudesse sair do país e ingressar nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, fugindo das barreiras sanitárias e fitossanitárias impostas, confirmando o crime de responsabilidade quando da posterior 'retificação' da data da exoneração", registra a petição enviada ao STF.
Com relação a tal caso, os advogados pedem cooperação do EUA com 'urgente' informação sobre 'quaisquer contatos (formais ou informais) realizados pelo governo brasileiro (por quaisquer de seus membros da chancelaria ou de qualquer espécie)' relacionados ao ingresso de Weintraub no País.
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"Esse tipo de desprezo, verdadeiramente abjeto para com a República, tem sido ecoado nas falas, comportamentos e omissões do Presidente da República, que não ostenta as condições necessárias para a dignidade que o cargo exige, já tendo perdido de há muito, as condições de governar", afirmam os advogados no documento.
A nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial, apresentadapixbet site oficialabril. Em tal texto, Corrêa e Pádua alegaram 'omissão' do Legislativopixbet site oficialavaliar a abertura de impeachment do presidente.
Na ocasião, os advogados argumentaram que Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade: ao divulgar a campanha 'O Brasil Não Pode Parar', suspensa por ordem judicial; ao participar de manifestações com pedidos pró-intervenção militar; ao demitir o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,pixbet site oficialmeio à crise sanitária do novo coronavírus.
A petição inicial também citava falta de transparênciapixbet site oficialrelação ao teste do presidente para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto 'dossiê de inteligência' que apontaria suposto plano para derrubá-lo.
