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BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Dino voltou a suspender a distribuição de emendas de comissão na segunda-feira, após um pedido feito pelo PSOL. O ministro entendeu que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
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O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. "Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022?, escreveu Dino.
O PSOL alegou que a indicação das emendas ocorreu "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de 'ratificar' as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".
O Supremo havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relativas a transparência, rastreabilidade e controle público. A Câmara, porém, manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas,1xbet qr code loginum mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.
O novo bloqueio provocou reação dos congressistas, e agora deputados e senadores planejam uma reação à decisão de Dino. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação. Ele afirma que a ação "prejudica o Parlamento", afeta a relação entre os Poderes e pode atrasar a votação da peça, que pode ficar só para o final de fevereiro ou o início de março.
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