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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deixa de quantificar as metas de suas ações prioritárias para o ano que vem. O projeto também retira a atuação dos conselhos participativos das subprefeituras na organização das discussões sobre o orçamento de 2022, que deve ser formulado até o fim de setembro.
A LDO proposta por Covas, que estásportingbet tv baixardiscussão na Comissão de Finanças da Câmara, traz ainda uma redução na previsão de investimentos de cerca de R$ 1,1 bilhão ante as projeções feitas no ano passado para o orçamento de 2022 - de R$ 6,5 bilhões para os atuais R$ 5,35 bilhões. As projeções haviam sido feitas antes do início da pandemia do coronavírus no País, a partir de março de 2020.
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Os conselhos participativos são organismos existentessportingbet tv baixartodas as subprefeituras da cidade desde 2013, constituídos por meio de eleição. Até aqui, esses órgãos tinham função de organizar as discussões sobre o orçamento da cidade do ano seguinte, de modo a garantir a participação popular no processo. Na LDO deste ano, porém, Covas retirou a citação à atuação dos conselhos, entregando a função à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada pelo auditor fiscal Fabiano Martins de Oliveira.
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NúmerosA LDO é um texto que traz algumas definições para a lei que estipula o orçamento que a Prefeitura terá para o ano seguinte. O documento apresenta uma relação de projetos do governo que serão prioridade da gestão. A LDO de 2020 trazia, por exemplo, a proposta de "construir 12 mil unidades habitacionais". Neste ano, a meta é "construir moradias de interesse social". A proposta de "recuperar 20 pontes, viadutos, passarelas e/ou túneis", um tema que ganhou destaque na capital depois de o Viaduto da Marginal do Pinheiros desabar,sportingbet tv baixarnovembro de 2018, deu lugar à meta de "realizar obras de recuperação ou reforçosportingbet tv baixarpontes, viadutos ou túneis", para citar alguns exemplos.
O assessor de Mobilização da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, afirmou que a retirada das metas na LDO,sportingbet tv baixarsi, só não é um problema porque existe a discussão do Plano de Metas e do Plano Plurianual, que também estãosportingbet tv baixarandamento na cidade neste momento. Portanto, caso a cidade não tenha metas objetivas para fiscalizar a Prefeitura nessa discussão, poderá ter nestas outras frentes. "Mas a retirada dos conselhos pode diminuir a participação popular", afirmou.
A Prefeitura não informou por que a LDO não contempla mais metas quantificadas. Por meio de nota, a gestão Covas declarou que os quantitativos "podem ser acompanhados no Programa de Metas", e que "a administração tem realizado esforços contínuos para ampliar a participação popular nos processos orçamentários".
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