scoop poker 2024-seekscancomponents.com

scoop poker 2024 de 2025-01-11:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

As principais associações que representam integrantes no Ministério Público se uniram e divulgaram nesta quinta-feira, 14, uma nota conjunta defendendo, mais uma vez, a rejeição integral da Proposta de Emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O texto amplia a influência política sobre o famoso 'Conselhão' e está prestes a ser votado pela Câmara. Integrantes do MP tem se mobilizado contra a PEC 5, criticando com veemência o texto e apontando 'riscos à democracia'.

Diferentes expoentes do MP, como o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, frisaram que 'não há acordo' sobre o texto.

Na nota conjunta, as associações dizem que 'não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais'. A ANPR diz ainda que 'proposta atual afasta qualquer possibilidade de convergência, pois continua a violar o desenho institucional do CNMP e do próprio Ministério Público'.

Sede da Procuradoria-Geral da Repúblicascoop poker 2024Brasília
Foto: João Américo

No texto divulgado nesta quinta-feira, 14, as entidades reconhecem o diálogo com o Congresso, apontando negociações inclusive com o presidente da Câmara, Arthur Lira, além de outras lideranças da casa. No entanto, defendem que a continuidade da discussão, 'em consonância com o delineamento e os princípios constitucionais do Ministério Público'.

Além da ANPR, assinam a nota conjunta o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM.

No documento, as entidades elencam pontosscoop poker 2024que ainda preocupam os integrantes do Ministério Público, como o modo de escolha do Corregedor Nacional - que seria indicado pelo Congresso Nacional, com aumento da interferência política no órgão -, a alteração da atual proporcionalidade na composição do CNMP e a quebra de simetria com o Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com as associações, se tais medidas forem aprovadas, vão levar ao 'enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, comprometendo sobremaneira, consequentemente, a defesa da ordem jurídica, da democracia e do interesse público'.

Em nota, a ANPR reconheceu o acolhimento de reivindicações das entidadesscoop poker 2024alguns pontos, como a exclusão da previsão que concentrava poderes nas mãos dos Procuradores-Gerais nos conselhos superiores dos MPs, a garantia de participação dos quatro ramos do MPU no conselho, a iniciativa do CNMP para o código de ética e a possibilidade de revisão dos atos finalísticos. "Neste último caso, contudo, há ambiguidades no texto que merecem ser esclarecidas para afastar a violação da independência funcional", pondera a associação.