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Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votam a favor da ação que quer proibir réus na presidência da Câmara, Senado e STF. Apesar de maioria, votação é supensa após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (03/11) a favor de impedir que um réudicas para apostar nos jogos de hojeação penal ocupe cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, no comando da Câmara dos Deputados, do Senado ou da própria Corte.
O julgamento da ação, no entanto, foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo alegando precisar de mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a retomada da análise e, consequentemente, para uma decisão definitiva do Supremo sobre o tema.
PublicidadeAté o momento, votaram a favor do impedimento seis dos 11 ministros do STF, o que já representa a maioria da Corte. Os votos vieram do relator do processo, ministro Marco Aurélio, e dos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes na sessão, e Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar o tema, alegando "motivos pessoais".
O relator Marco Aurélio defendeu a ação, afirmando que "aqueles que figurem como réus no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou favorável ao impedimento. Para ele, a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, que não conta com um vice-presidentedicas para apostar nos jogos de hojeexercício.
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