casa de aposta dando giros grátis-Alexandre de Moraes pede vista de julgamento sobre foro privilegiado

1 jun 2017 - 16h52
(atualizado às 16h52)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista hoje (1º) do julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. O julgamento foi retomado nesta tarde, mas somente o voto do relator, Luís Roberto Barroso, a favor da mudança, foi proferido. Não há data para o julgamento ser retomado.

Durante a manifestação de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não é possível concluir que há morosidade do STFcasa de aposta dando giros grátisrelação à primeira instância da Justiça. Em seguida, Roberto Barroso, relator do caso, rebateu os colegas. "Basta verificar que distribuem-se cargos com foro privilegiado para impedir o alcance da Justiça de primeiro grau. É só ler os jornais", disse.

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Na sessão de ontem, Barroso usou dados do próprio STF e ressaltou que o atual sistema de foro provoca a prescrição das penas. "Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF", disse.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas,casa de aposta dando giros grátisfunção da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes tomou posse no STFcasa de aposta dando giros grátis22 de março
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Foto: Agência Brasil
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Fontes de referência

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