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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira, 7, ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A análise,bingo sportingbet dicasplenário virtual, vai até 17 de abril.
As ações, propostas por Rede, PSB, Podemos e PP, pedem que todos os partidos que participaram das eleições sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Era assim até 2022, quando passou a valer uma nova lei com critérios mais rígidos. Agora, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20% para ocupar uma dessas vagas.
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De acordo com os cálculos feitos por Rede, PSB e Podemos, a tese não afeta nenhum deputado estadual, e apenas sete deputados federais perderiam o mandato. Já a tese apresentada pelo PP traz uma repercussão maior, que afeta dezenas de cadeiras, mas a ação ainda não teve pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Um dos advogados que representam o PSB e o Podemos, Rodrigo Pedreira, argumenta que a regra aplicada nos pleitos anteriores a 2022 possibilitava um maior aproveitamento dos votos. "Mais eleitores terão seus votos atendidos", disse ao Broadcast Político.
É possível que o STF module os efeitos da decisão para afetar apenas os pleitos depois do julgamento. Entretanto, há precedentes na Corte que podem embasar a anulação de mandatosbingo sportingbet dicascurso. No julgamento da Lei da Ficha Limpa,bingo sportingbet dicas2018, os ministros decidiram que a lei poderia retroagir e cassar mandatos de vereadores, prefeitos e deputados que se enquadravam nos critérios de inelegibilidade no momento de registro da candidatura
.O julgamento já havia sido marcado para 16 de março, mas foi retirado de pauta pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o gabinete, ele quis analisar com maior amplitude os memoriais apresentados pelos partidos que foram admitidos como amicus curie (parte interessada) na causa.
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