Rodrigo Maia e Renan Calheiros podem ser impactados pela decisão do STF
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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Está marcado para esta quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, o partido Rede Sustentabilidade pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.
A Rede ajuizou a açãoroleta de nomes onlinemaio, quando o presidente da Câmara à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réuroleta de nomes onlineum processo que tramitava no STF.
O partido argumentou ser "incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réusroleta de nomes onlineações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema".
Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.
A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à ADPF, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha, alvo principal do questionamento da Rede.
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Consequências no Senado
O resultado do julgamento pode vir a ameaçar diretamente as atribuições do cargo de Renan Calheiros, que responde a 11 processos no STF.
Em 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou uma dessas denúncias contra Renan para que os demais ministros decidamroleta de nomes onlineconjunto se o peemedebista deve se tornar réu. Na denúncia relatada por Fachin, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter as despesas de uma filha pagas por uma empreiteira,roleta de nomes onlinetroca de vantagens no Congresso.
A decisão de colocar a ação sobre a sucessão presidencialroleta de nomes onlinepauta foi tomada pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia,roleta de nomes online21 de outubro, mesmo diaroleta de nomes onlineque quatro policiais legislativos do Senado foram presos pela Polícia Federal, acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Após a operação da PF, Carmen e Renan trocaram provocações públicas. Em coletiva de imprensa no último dia 25, o presidente do Senado chamou de "juizeco" o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a prisão dos policiais legislativos e expediu mandados de busca e apreensão no Senado Federal.
Sem citar Renan, a presidente do STF reagiu no dia seguinte,roleta de nomes onlineuma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao dizer que qualquer ofensa a juízes atingiria a ela pessoalmente.
