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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para enviar a investigação de caixa 2 contra o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Em julgamento virtual previsto para terminar na próxima segunda, 17, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o relator do caso, Marco Aurélio Mello, negando recurso para que o caso permanecesse na Suprema Corte,sorteio online numeros roletarazão da perda de foro privilegiado de Onyx.
Com isso, como sinalizado por Marco Aurélio ao repórter Rafael Moraes Moura, o acordo de não persecução-penal que o ministro da Cidadania fechou com a Procuradoria-Geral da República pode ser enviado para homologação no juízo eleitoral de primeira instância.
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O julgamento previsto para terminar no próximo dia 17 trata de um recurso impetrado por Onyx contra decisão proferida por Marco Auréliosorteio online numeros roletafevereiro, no sentido de encaminhar para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul a investigação de crime de caixa 2 supostamente cometido à épocasorteio online numeros roletaque o atual ministro da Cidadania era deputado federal.
Em seu voto, Marco Aurélio reforçou os argumentos que embasaramsorteio online numeros roletadecisão monocrática, apontando que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado.
"Reitero o que sempre sustentei: a competência do Tribunal é de Direito estrito, está delimitada, de forma exaustiva, na Constituição Federal. As regras respectivas não podem merecer interpretação
ampliativa. A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último", afirmou o ministro.
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