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O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do Congresso Nacional e a cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas tomadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na determinação imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista.
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"Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos), é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com baseapostas desportivas luxemburgouma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) é um retrocessoapostas desportivas luxemburgotermos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão", disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio - que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito.
Ao menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão.
O jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, avalia se tratar de um acontecimento "inédito" no País desde a redemocratização de 1988. "A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência", afirmou.
Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito. "Pode o presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias". Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. "Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário e nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional".
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