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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do recurso que o deputado Deltan Dallagnol impetrou na Corte máxima para tentar sustarapostas esportivas brasil leicassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná pede a suspensão da decisão do TSE, sob alegação de uma série de princípios, como o do pluralismo político, da legalidade e da separação de poderes.
O processo de Deltan foi sorteado entre sete ministros da Corte máxima - o sistema do Supremo Tribunal Federal retirou os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques da lista do sorteioapostas esportivas brasil leirazão de integrarem o Tribunal Superior Eleitoral.
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Ao cassar o mandato de Deltan, o colegiado do TSE entendeu que houve 'fraude à lei' na saída do ex-procurador do Ministério Público Federal. Na avaliação do relator, ministro Benedito Gonçalves, Deltan tentou burlar as amarras da Ficha Limpa ao deixar a Procuradoria,apostas esportivas brasil leinovembro de 2021 - quando era alvo de apurações preliminares porapostas esportivas brasil leiconduta na Lava Jato.
O advogado Leandro Rosa questiona o afastamento de imediato de Deltan do cargo antes do trânsitoapostas esportivas brasil leijulgado do registro de candidatura do ex-procurador - ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis contra a decisão de cassação do mandato.
"O Tribunal Superior Eleitoral não andou bem, com o devido respeito,apostas esportivas brasil leitermos de mérito, mas, principalmente, por ter contrariado preceitos constitucionais fundamentais", afirma.
