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O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio no âmbito da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira, 25. Entre os beneficiados estão o ex-ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia no governo Lula (2005-2007), e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE).
A decisão foi tomadajogo betano é confiavelhabeas corpus movidojogo betano é confiavelnome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária "nos termosjogo betano é confiavelque decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência".
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"Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados", escreveu Athiê.
A Lava Jato mira um esquema pagamentos de propinas no âmbito de contratos da Eletronuclear, efetuado por meio de empresas offshore, que teria beneficiado Rondeau e Aníbal Gomes. Bretas apontou que, segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro e o ex-deputado compõem o núcleo político da organização criminosa e teriam buscado o apoio político necessário para a nomeação do almirante Othon Silva à presidência da estatal, recebendo propinas pagas pelas empresas contratadasjogo betano é confiavelcontrapartida.
Segundo a PF, a operação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, Jorge Luz e Bruno Luz, que foram presosjogo betano é confiavel2017 na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, por ordem do ex-juiz Sério Moro, à época na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A Procuradoria indicou que nas delações de Jorge Luz e Bruno foi elucidado o pagamento de propinasjogo betano é confiavelpelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. "Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que porjogo betano é confiavelvez distribuíam os valores entre os investigados", indicou a Procuradoria.
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