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O envio da Força Nacional às duas cidades estava previstobonus sem deposito pokeruma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. O texto autoriza o emprego da Forçabonus sem deposito pokerapoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
PublicidadeO governo da Bahia alegou ao STF que a Força Nacional só poderia ser empregada mediante solicitação ao chefe do executivo estadual, o que não foi feito no caso.
"O horizonte possível de emprego do uso da força apresenta risco que é da essência da própria atividade. A tutela liminar se apresenta como necessária, porque existe o fundado temor de que, ao final do curso natural do processo, o uso da violência monopolística do Estado se revele, a um só tempo, ilegítimo e irreversível. Havendo vidas envolvidas, tanto da população local quanto dos membros das forças de segurança, é razoável assumir que existe um risco elevado na demora do julgado", disse o relator da ação, Edson Fachin.
Fachin também alertou que o envio da Força Nacional ocorre durante a pandemia do novo coronavírus, "a mais severa crise sanitária dos últimos cem anos". "A mobilização do contingente exógeno de forças de segurança inegavelmente apresenta riscos de contaminação para a população local", apontou o ministro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e pelo presidente do STF, Luiz Fux. Apenas Luís Roberto Barroso votou contra confirmar a liminar do colega.
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