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O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) decidiu deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara após divergências com o Palácio do Planalto sobre um projeto de lei do qual é relator que trata de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A exoneração do parlamentar do posto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22.
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"A decisão se deu pela divergência de opiniõesapp betano apkrelação à pauta da segurança jurídica no campo, da qual o deputado é relator", diz nota enviada à reportagem por Linhalis. "Enquanto o parlamentar defende o endurecimento da legislação e a segurança jurídica ao produtor rural quanto às invasões de terra, o direcionamento da liderança do governo vaiapp betano apksentido contrário", afirma outro trecho.
PublicidadeAtualmente, o governo Lula tem 19 vice-líderes na Câmara, que são responsáveis por auxiliar na articulação dos projetos de interesse do Planalto. Sem Linhalis, serão 18. O líder do governo na Casa é o deputado José Guimarães (PT-CE).
O texto relatado por Linhalis, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permite que proprietários rurais acionem a polícia para retirar invasores das terras sem necessidade de ordem judicial. Um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada diretamente no plenário chegou a entrar na pauta semana passada, mas acabou não sendo analisado.
Segundo relato feito à reportagem, a oposição teria recebido um sinal de acordo para adiar a votação e evitar "temas polêmicos" logo no dia seguinte da aprovação de outro projeto que também era relacionado a invasões de propriedades rurais.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem insistir na retomada da pauta nesta semana, por conta do "Abril Vermelho", períodoapp betano apkque o MST intensifica as suas ações. Como mostrou o Estadão/Broadcast, ruralistas também têm visto uma oportunidade de avançar com suas bandeiras, diante de uma maior tensão entre o Executivo e o Legislativo.
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