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A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira, 1º, posicionamento contrário à indicação de Cristiano Zanin Martins pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a entidade, que atua no combate à corrupção, Lula repete o ex-presidente Jair Bolsonaro e tenta transformar a Cortecomo apostar no flamengo hojeum "anexo do governo de ocasião". A ONG argumenta que o fato de o indicado ser advogado pessoal de Lula afronta o "princípio constitucional de impessoalidade" e a "independência do Judiciário", contrariando compromissos internacionais já assumidos pelo País no contexto da separação entre os Poderes.
"É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia. Transformar o tribunal constitucionalcomo apostar no flamengo hojeanexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições", disse a entidade.
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A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.
— Transparência Internacional - Brasil (@TI_InterBr) June 1, 2023
Durante o governo Bolsonaro, o ex-presidente declarou que indicaria ao STF nomes que pudessem defender seus interesses e pautas no tribunal. Seus escolhidos foram os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça; esse segundo sendo seu ministro da Justiça, amigo próximo e "terrivelmente evangélico", um dos desejos do ex-chefe do Executivo para a Corte. O fato foi explorado por Lula durante a campanha eleitoral de 2022, que agora contradiz o próprio discurso.
De acordo com a Transparência Internacional-Brasil, o ato de Lula acumula vários problemas que impactam a própria democracia e o combate à corrupção. "A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas. A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira", disse.
Zanin, que atuou na defesa da Lula na Lava Jato, foi escolhido para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. "Zanin será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado, e acredito que será. O Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte", declarou o petista nas redes sociais.
Para assumir o posto, Zanin deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, ser aprovado por pelo menos 41 dos senadorescomo apostar no flamengo hojevotação no plenário. Caso atinja o feito, o advogado poderá ser ministro até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte; totalizando quase 3 décadas na posição.
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