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O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.
Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.
No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que "bons cidadãos" pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.
Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. "Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado", disse Bolsonarocomo entrar na bet365discurso.
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O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeucomo entrar na bet365manutenção.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com basecomo entrar na bet365levantamento decomo entrar na bet365assessoria, que há pontos do decretocomo entrar na bet365conflito com a Constituição.
"Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalharcomo entrar na bet365conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalharcomo entrar na bet365harmonia", disse o presidente da Câmara.
EMBATES
Durante a discussão do projeto no plenário do Senado, oradores se revezaram para falar contra e a favor da matéria. Primeira a discursar, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse ter ficado "escandalizada" e "aterrorizada" ao ler o decreto.
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A senadora aproveitou para lembrar de situação vivida por Bolsonarocomo entrar na bet3651995, quando foi abordado por bandidos que levaram a motocomo entrar na bet365que estava ecomo entrar na bet365arma. E aproveitou para pedir aos colegas senadores que não se melindrassem com as ameaças, principalmente via redes sociais, por se posicionarem contra o decreto.
"Não se intimidem, meus colegas senadores, com esse bombardeio de robôs, de pessoas maníacas, reacionárias e que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas", afirmou a senadora, acrescentando que os impostos são pagos para que Estado propicie segurança pública.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, rebateu críticas e defendeu que o tema tinha de ser tratado por decreto, e não por projeto de lei, como sugerido por alguns. O senador explicou que as regras atuais permitem uma autorização subjetiva aos compradores e que o decreto tem a intenção de deixar esse processo mais objetivo.
"E sabem como é hoje? Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. Ele pode ou não dizer se você tem efetiva necessidade ou não", disse da tribuna.
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"Se um delegado da Polícia Federal pode, por que um superintendente da PF não pode? Por que o Ministro da Justiça não pode? Por que o presidente da República não pode,como entrar na bet365um decreto, trazendo transparência e objetividade? Não pode? É óbvio que ele pode."
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