esportiva bet afiliados-STF autoriza inquérito para investigar atos anti-democráticos

21 abr 2020 - 15h51

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar a organização de atos antidemocráticos realizados no país no último final de semana, atendendo a requerimento do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Presidente Jair Bolsonaro gesticula enquanto fala a apoiadoresesportiva bet afiliadosum protesto. 19/4/2020. REUTERS/Ueslei Marcelino
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Foto: Reuters

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Emesportiva bet afiliadosdecisão, o ministro classificou o fato sob investigação como "gravíssimo", pois representa um atentado ao estado democrático de Direito e às instituições republicanas, informou a assessoria de imprensa do STF.

A ida de Bolsonaro à manifestaçãoesportiva bet afiliadosfrente ao Quartel General do Exército provocou reação de membros do Legislativo, do Judiciário, de governadores e prefeitos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que além do coronavírus, o Brasil precisa combater o vírus do autoritarismo. A postura do presidente no domingo também foi criticada por entidades de defesa dos direitos humanos. [nL1N2C80MI]

O inquérito, segundo a PGR, tem como objetivo apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional. Os protestos reivindicavam, entre outras pautas, a reedição do AI-5, ato institucional que,esportiva bet afiliados1968, endureceu o regime militar no país e abriu espaço para o fechamento do Congresso.

Moraes apontou que a Constituição não permite manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito e destacou que não se confundem com a liberdade de expressão condutas que tenham como finalidade "controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático".

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"Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania", argumentou Moraes.

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