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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anosgrupo de aposta de futebol whatsapppresídios federais, obrigando o retorno deles a seus Estados de origem.
No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam a um ano a permanência de presosgrupo de aposta de futebol whatsappregime de isolamento 22 horas por dia, prazo prorrogável por mais 365 dias.
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Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contrário ao pedido, por entender que a devolução de todos os presos há mais de dois anosgrupo de aposta de futebol whatsapppresídios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a segurança pública no País. Ela defendeu que cada situação seja analisada individualmente, e não por meio de habeas corpus coletivo.
Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manutenção de presos isoladosgrupo de aposta de futebol whatsappestabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constituição e, portanto, é um risco para o Estado Democrático.
À Agência Brasil, Vieira disse que o isolamento de presos por tempo indeterminado é uma "anomalia flagrantemente inconstitucional", que afeta a sanidade e saúde mental do detento, violando gravemente seus direitos.
Isso ocorre porque todos os presídios federais funcionam no chamado Regime Disciplinar Diferencial (RDD), no qual o preso fica recolhidogrupo de aposta de futebol whatsappcela individual, a qual só deixa para um banho de sol diário de duas horas, e tem seu direito a visitas reduzido a duas horas semanais.
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