apostas esportivas portugal-STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento do mandato

16 fev 2016 - 12h03
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi notificado na manhã desta terça-feira (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feitoapostas esportivas portugaldezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à suprema corte.

A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha negou ter conhecimento sobre a notificação e mantémapostas esportivas portugalsegredo qualquer estratégia de defesa.

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A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente os argumentos a favor do parlamentar. Janot acusa Cunha de utilizar o comando da Casa para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.

No pedido apresentado ao STF, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensõesapostas esportivas portugaluma das fases da operação, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.

Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que correm contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita.

Conselho de Ética

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Cunha também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, que será retomado no início da tarde de hoje (16). Mudanças na composição de nomes que integram o colegiado aumentaram ainda mais a expectativaapostas esportivas portugaltorno da primeira reunião do ano, que volta à fase inicial de discussõesapostas esportivas portugaltorno do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

O líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, deve decidir nas próximas horas o nome que vai substituir Arnaldo Faria de Sá (SP) no colegiado, que renunciou à vaga, a pedido do líder do partido. Arantes participa na manhã de hoje da reunião de líderes da base aliada da Câmara com a presidenta Dilma Rousseff.

Em princípio Nilton Capixaba (RO) ocuparia a vaga e, diferentemente de Faria de Sá, é contrário à cassação do mandato de Cunha. O ingresso de Capixaba na comissão engrossaria o grupo dos nove deputados que votaram contra a continuidade do processo. Hoje, no entanto, Capixaba anunciou que não vai aceitar o convite.

O parecer que propõe a continuidade das investigações contra Cunha foi aprovado por 11 votos no final do ano passado, mas uma decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação. Maranhão acatou um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava a negativa a um pedido de vista do relatório.

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José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do Conselho, apresentou questão de ordem no plenário da Casa contra a decisão de Maranhão mas ainda não tem previsão de resposta. Araújo ainda convive com o fantasma de um outro recurso, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por aliados de Cunha, que pedem que o processo retorne à estaca zero. Além da reunião de hoje, outra sessão foi marcada para amanhã (17) para continuar as discussõesapostas esportivas portugaltorno da representação.

Agência Brasil

Fontes de referência

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