O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo nesta sexta-feira por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ),365 play roletadecisão que incluiu ainda operação contra desvios de recursos da área da saúde no Estado com 17 mandados de prisão e 82 de busca e apreensão contra políticos, agentes públicos e empresários.
Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, faz pronunciamento a jornalistas após ser afastado do cargo 28/08/2020 REUTERS/Pilar Olivares
Foto: Reuters
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Os procuradores chegaram a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro negou, sob a alegação que o afastamento do cargo já impediria o governador de ter poder para liberação de recursos e contratações fraudulentas.
A Corte Especial do STJ, órgão competente para julgar autoridades com foro no tribunal superior, vai analisar o afastamento de Witzel na próxima quarta-feira.
Em pronunciamento, Witzel disse que não atrapalhou nenhuma investigação no Estado, que nada justifica seu afastamento do cargo determinada pelo STJ e chamou de mentirosa a delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, além de atacar o presidente Jair Bolsonaro. [nL1N2FU0TF]
"Quero manifestar a minha indignação. E uma busca e apreensão, mais uma vez, é uma busca e decepção", afirmou Witzel no Palácio Laranjeiras, a residência oficial, pouco após a saída de agentes da PF e do MPF. "Você não pode afastar um governador com a suposição de que ele vai fazer algo."
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Entre os presos, estão o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, que teve a prisão temporária decretada por 5 dias, prorrogáveis por mais cinco, de acordo com o STJ.
Outras seis pessoas tiveram prisão temporária decretada. Entre elas, o empresário Mário Peixoto, e o advogado Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Witzel. Foram presos Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda, e os empresários Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula.
De acordo com a PGR, estavam sendo feitas buscas, além do Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, sede do governo; na residência do vice-governador; na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; na casa da primeira-dama, Helena Witzel; além de outros endereços nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.
Também estaria sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público contra Witzel, o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou mais de 554 mil reais365 play roletapropinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de365 play roletaesposa. Apenas um empresário teria pago 280 mil reais, segundo o MPF.
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Witzel e a primeira-dama foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o MPF pediu que, se condenados, tenham de pagar indenização de 1,1 milhão de reais, além da perda do cargo público do governador.
"Nós identificamos quatro empresas que pagaram para o escritório da primeira-dama", disse o procurador Eduardo El Hage,365 play roletaentrevista coletiva. "Conseguimos um conjunto probatório muito forte."
Em365 play roletadecisão, o ministro do STJ aponta que as operações anteriores que investigam o desvio de recursos apurou informações suficientes para comprovar a atuação de uma organização criminosa no governo do Rio de Janeiro e o envolvimento do governador.
"Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos365 play roletapleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas,365 play roletatotal desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos...", escreveu o ministro em365 play roletadecisão.
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A defesa de Witzel afirmou, antes do pronunciamento do governador, que recebia "com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade".
"Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", afirma a nota.
O PSC informou que "o Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera365 play roletaconfiança na Justiça."
"CAIXINHA DE PROPINA"
Segundo nota da PGR, a operação desta sexta, batizada de Tris in Idem, uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do Rio acusado de usar um esquema para obter vantagens indevidas, é um desdobramento da operação Placebo, realizada365 play roletamaio para investigar suspeitas de corrupção365 play roletacontratos do governo estadual.
Segundo uma fonte, o ponto de partida das investigações é o acordo de delação premiada firmado pelo ex-secretário Edmar Santos.
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"O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma 'caixinha de propina' abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do Estado.", diz365 play roletanota a PGR.
Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro seriam pagos mensalmente com esses recursos.
A investigação levantou ainda o envolvimento de deputados estaduais no esquema de desvio. "A Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do Tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos 'doados' eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por365 play roletavez, recebiam de volta parte dos valores.", diz a nota da PGR.
Atualmente, Witzel é alvo de processo de impeachment365 play roletatramitação na Alerj que teve como base justamente as suspeitas levantadas contra o governador envolvendo a área de saúde.
Além da nova operação, a PGR ainda apresentou denúncia contra Witzel, a primeira-dama, o advogado Tristão, e outras pessoas com base365 play roletainformações levantadas365 play roletaduas operações anteriores que também apuraram desvios da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
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No caso, foram levantados pagamentos ilegais com desvio de recursos públicos feitos ao escritório de advocacia de Helena Witzel.
Adversário de Witzel desde que o governador revelou desejo de concorrer à Presidência365 play roleta2022, o presidente Jair Bolsonaro comentou com apoiadores a operação no Rio de Janeiro.
"O Rio está pegando... Está pegando hoje, hein? Está sabendo? O governador já... Quem é o teu governador?", perguntou a um apoiador, e riu ao ouvir a resposta de que agora era o vice.
O vice-presidente Hamilton Mourão também comentou a decisão do STJ contra o governador, e criticou a alegação de Witzel sobre perseguição. "Essas horas, como se diz365 play roletalinguagem jurídica, o ´jus esperniandis´. O direito de espernear. Todo mundo tem o direito de espernear.".
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