Os governadores do Sul e Sudeste ameaçam entrar com um ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo federal para garantir a liberação de recursos para o combate ao coronavíus, disse nesta quinta-feira o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
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Segundo Witzel, há uma insatisfação com a ajuda oferecida até agora pelo governo federal que só disponibilizou apoio de 16 bilhões de reais aos entes via Fundo de Participação de Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). A demanda dos Estados é de um apoio de 50 bilhões de reais.
"Eu apresentei propostas de judicialização e se não tiver indicação concreta do governo federal, já temos uma petição a ser protocolada no STF", disse.
"É uma ação para fazer jus ao pacto federativo e caberá ao STF tomar medidas como sequestrar fundos e recursos federais,1xbet ou bet365caso de uma medida extrema", adicionou.
Além do maior aporte financeiro, os governadores cobram do governo federal outras medidas, como a suspensão do pagamento da dívida com a União por 12 meses; a aprovação de emenda constitucional, com a prorrogação do prazo de implantação de precatórios e a suspensão por 12 meses dos pagamentos a serem realizados nas requisições de pequeno valor; que o governo federal assuma o pagamento junto a organismo internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional.
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