casino vulkanbet-Câmara aprova PEC da Transiçãocasino vulkanbet2º turno com prazo de um ano após acordo entre Lula e Centrão

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Deputados votam contra pedido do Partido Novo que dificultava caminho de Lula para criar nova regra fiscal no lugar do teto de gastos
21 dez 2022 - 17h52
(atualizado às 22h54)
Decisão aprovada pela Câmara dos Deputados segue para avaliação do plenário do Senado
Decisão aprovada pela Câmara dos Deputados segue para avaliação do plenário do Senado
Foto: Estadão / Estadão

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 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20,casino vulkanbetsegundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 331 votos favoráveis --23 a mais dos que o necessário--, contra 163 votos contrários.

Os deputados ainda analisam destaques, sugestões de alteração ao texto. A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas na Câmara, terá de voltar para nova análise dos senadores.

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Vale ressaltar que, para ir à promulgação pelo Congresso, as PECs precisam ser aprovadascasino vulkanbetdois turnos tanto na Câmara como no Senado. São necessários o apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. 

Necessdade de nova PEC é rejeitada

Antes de iniciar a votaçãocasino vulkanbetsegundo turno, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo partido Novo. O pedido de alteração propunha retirar o dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.

O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão de terça-feira, 20, e ao atraso do término da votação.

As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula, de acordo com líderes do grupo. Mas, com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado.

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Validade da PEC reduzida 

O texto aprovado na Câmara reduziu a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a propostacasino vulkanbettroca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manuteção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.

A proposta aumenta o teto de gastoscasino vulkanbetR$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.

Após aprovar a PEC, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2023 para garantir os recursos para o presidente eleito. (*Com informações do Estadão)

Fonte: Redação Terra

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