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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, um pedido de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro por suposto vazamento da Operação Acesso Pago, que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores ligados ao ‘gabinete paralelo’ instalado no MEC. A magistrada destacou a ‘gravidade do quadro narrado’ pelo deputado Israel Matos Batistadicas de apostas ktonotícia-crime apresentada à corte máxima.
A notícia-crime de autoria de Batista é a segunda que a magistrada manda para a PGR, para manifestação. Trata-se de um procedimento de praxe, uma vez que o Ministério Público Federal é considerado o ‘titular da ação penal’, ou seja, ele é responsável por pedir a abertura de investigações. No caso do presidente da República, o órgão competente para requerer apurações é a Procuradoria-Geral da República.
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Nesta segunda-feira, 27, a ministra Cármen Lúcia encaminhou ao Ministério Público Federal uma petição de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que pede a apuração de supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção e organização criminosa.
Na petição encaminhada ao Supremo, o deputado citou o parecer do Ministério Público Federal que motivou a remessa dos autos da Operação Acesso Pago de volta à corte máxima, inclusive com prevenção (preferência de encaminhamento) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.
A Procuradoria da República no Distrito Federal considerou que as conversas interceptadas pela PF no âmbito das apurações apontam para indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do chefe do Executivo.
O órgão pediu o envio de parte do inquérito para o STF para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal.
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