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A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou o processo de José Vicente Santini, ex-secretário-executivo da Casa Civil, demitidobetnacional apostas esportivasjaneiro após utilizar uma aeronave da Força Área Brasileira (FAB) para ir à Europa e à Ásia acompanhar uma viagem do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomadabetnacional apostas esportivasreunião do colegiado na terça-feira, 30.

Na época, Santini respondia como ministro da pasta, substituindo o então titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava de férias. O então secretário, alegando falta de tempo hábil para cumprir os compromissos, utilizou o jato para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial,betnacional apostas esportivasDavos, na Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial que estava na capital indiana.

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Ele viajou acompanhado de duas assessoras, enquanto outros ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), viajarambetnacional apostas esportivasvoos comerciais. Após a repercussão negativa do caso, Bolsonaro endureceu as regras para o uso de aviões da FAB. O presidente revogou o decreto anterior que permitia que servidores que substituírem ministros de solicitar as aeronaves.

Antes da decisão da Comissão de Ética, um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), de 17 de março, também foi favorável a Santini e recomendou o arquivamento da representação, alegando "não estar acompanhada de suficientes indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade".

O documento ao qual o Estadão teve acesso justifica que Santini estava na condição de ministro substituto e, portanto, poderia usar a aeronave da FAB, conforme o decreto 4.224/2002 vigente na época. O parecer destaca ainda que, segundo essa mesma regulamentação, o uso de voo comercial era uma opção para ministros e seus substitutos, o que não tornou irregular a conduta de Santini.

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Relembre o caso

Com a divulgação do caso, Bolsonaro anunciou,betnacional apostas esportivas28 de janeiro, a demissão de Vicente Santini e classificou o caso como "inadmissível". "O que ele (Santini) fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou o presidente na ocasião.

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No dia seguinte, no entanto, Santini, que estavabetnacional apostas esportivasascensão no Planalto e era presença constantebetnacional apostas esportivasviagens e reuniões do primeiro escalão, foi readmitido como assessor da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. Na época, o retorno foi atribuído aos apelos do deputado federal e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Com a repercussão negativa nas redes sociais, Bolsonaro recuou e Santini deixou o governo definitivamente.

Atualmente, de acordo com o decreto de 5 de março de 2020, apenas o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado, além dos comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, podem pedir para voar de FAB.

O decreto também exige justificativas e comprovações que atestem a necessidade de uso dos aviões. Pelo novo texto, as solicitações de transporte serão atendidasbetnacional apostas esportivastrês situações, por ordem de prioridade: motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço. Deslocamentos feitos por autoridades ao local debetnacional apostas esportivasresidência permanente são enquadrados como motivos de segurança.

Sempre que possível, a aeronave também deverá ser compartilhada por mais de uma autoridade se o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.

Fontes de referência

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