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O que estão compartilhando: que o governo federal impôs taxa e multa para pessoas que gastarem ou movimentarem mais de R$ 5 mil por mês (pessoa física) e R$ 15 mil (pessoa jurídica) no Pix.
O Estadão Verifica investigou e concluiu: é enganoso. Uma nova norma estabeleceu que movimentações financeiras superiores a esses valores - incluindo Pix, TED, cartões de crédito e débito, maquininhas e moedas eletrônicas - serão monitoradas pela Receita Federal. Economistas consultados pela reportagem explicaram que isso não quer dizer que todos que gastaram acima R$ 5 mil serão taxados ou multados. O que ocorre é que, na declaração do Imposto de Renda (IR), quem não comprovar a origem da renda ou cometer erros na declaração pode estar sujeito a multas e ao pagamento de tributos considerados sonegados pela Receita Federal. Em nota, a Receita Federal negou que tenha criado novos impostos.
PublicidadeSaiba mais: A nova Instrução Normativa RFB n° 2.219/24,real bet telegram fortune tigervigor desde 1° de janeiro de 2025, altera o monitoramento das transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Segundo a Receita Federal, a mudança não implicareal bet telegram fortune tigernovos tributos ou taxas. O foco é no cruzamento de dados para evitar a sonegação fiscal. Os valores monitorados serão registrados na declaração do Imposto de Renda de 2026.
O economista Arthur Bos de Oliveira, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FCE-UFRGS), explica que a Instrução Normativa somente estabelece que as instituições financeiras devem apresentar as informações à Receita Federal quando as movimentações forem superiores aos limites. As pessoas que ultrapassarem os limites estabelecidos devem declarar esses valores, sob pena de serem autuadas pelo Leão.
O pesquisador e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA RP-USP) Fernando Barros ressalta que a Receita Federal não é responsável por multar movimentações financeiras. "A instituição apura, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda e vai analisar se há movimentação financeira suspeita e recursos não declarados", explicou. "Então pode ser que a Receita vá cobrar o imposto devido e eventual multa, se for o caso. Mas a simples movimentação financeira não gera multa".
Segundo Barros, a medida tem como objetivo gerar receita e aumentar a arrecadação de impostos, mas não cria novas taxas. "O Brasil tem um problema fiscal grande e o governo federal está cada vez mais empenhadoreal bet telegram fortune tigertrazer recursos, sendo que a arrecadação é feita por meio de impostos", apontou. "Eu vejo esse mecanismo de monitoração como uma das principais ferramentas para essa tarefa".
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