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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu início nesta segunda-feira, 1º, ao processo que pode resultar na cassação do deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual. Em dezembro, o parlamentar foi flagrado pelas câmeras da Assembleia colocando a mão na lateral dos seios da deputada Isa Penna (PSOL).
Cury recebeu, nesta segunda, uma notificação da presidente do Conselho, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), e tem até cinco dias corridos para apresentaronabet v1defesa no caso. Em nota enviada poronabet v1assessoria, o deputado disse que irá cumprir os prazos e trâmites previstos no regimento da Casa.
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A primeira reunião do conselho está marcada para a próxima quarta-feira, às 11h, quando Maria Lúcia dará ciência aos membros do conselho sobre a representação de Isa Penna.
Assim que Cury apresentaronabet v1defesa prévia, uma nova reunião é marcada para dar admissibilidade ou não à denúncia. Em seguida, ocorre a nomeação de um relator, que terá 15 dias para apresentar seu parecer. O documento elaborado pelo relator será votado pelos demais membros do conselho, formado por nove deputados, além da presidente e de seu vice, deputado Alex de Madureira (PSD).
Ao Estadão, a deputada Maria Lúcia disse que espera concluir o processo até o final de março. "Nunca houve um processo dessa natureza. Mas não tendo interferência judicial, o conselho seguirá os prazos definidos pelo regimento e, até março, o caso deve ser julgado". A presidente disse que está agindo de modo que a celeridade não atrapalhe a legalidade da condução do processo, já que qualquer erro pode gerar questionamentos. Ela citou como exemplo a suspensão do processo ético-disciplinar movido pelo Cidadania contra Cury; a 20ª Vara Cível de Brasília acolheu uma liminar do deputado por entender que o processo deveria primeiro ser analisado pelo conselho de ética estadual da legenda e, só depois, passar pelo nacional.
Caso o conselho da Alesp decida pela cassação de Cury, o caso é encaminhado para o plenário e passa por uma votação nominalonabet v1que é necessária maioria absoluta para confirmar a destituição de Cury.
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