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A Advocacia-Geral da União enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda, 5, alegando 'verdadeiro empenho' do governo Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19 e na implementação "de maneira eficaz" do Plano Nacional de imunização. O órgão chefiado por André Mendonça diz que "qualquer interpretação" sobre a velocidade na imunização tem de considerar a alta demanda mundial pelos imunizantes. Além disso, sustenta que atrasos na 'efetiva aplicação' das doses "não podem ser imputados ao ente federal".
O documento foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator da ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adquirir vacinas suficientes para a imunizaçãosite de futebol de apostamassa da população contra a covid-19.
PublicidadeO parecer é acompanhado ainda de uma nota da subchefia de assuntos jurídicos da Secretária-geral da Presidência da República que sustenta que o governo federal tem feito um "esforço hercúleo" no combate à covid-19 e que a atuação do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia segue "normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades reconhecidas nacional e internacionalmente, sempre com o escopo de minimizar os riscos à saúde da população nacional".
"A despeito do que a inicial (da OAB) induz, as dificuldades na aquisição dos imunizantes contra covid-19 não se dão por "mero capricho" ou cunho ideológico, mas, sim, por excesso de demandasite de futebol de apostaescala mundial pelo mesmo produto", diz o documento.
O parecer da AGU apresenta tabelas com as doses contratadas pelo Ministério da Saúde, mas não menciona que governo federal não respondeu a ofertas feitas pela Pfizer no ano passado e que o presidente chegou a afirmar que não compraria a Coronavac, da empresa chinesa Sinovac. Em dezembro, Bolsonaro disse que 'a pressa da vacina não se justifica' porque a pandemia estaria 'chegando ao fim'.
Na ação apresentada ao STF, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusou o governo federal de encarar a vacinação "mais como um problema do que uma solução", levando a atrasos nas campanhas de imunização e aumento do risco do surgimento de novas variantes no País.
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