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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF)codigo de bonus f12bet 2024caráter de urgência nesta quinta-feira, 1º, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todos os decretos ou atos administrativos baixados por governadores e prefeitos para proibir celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa.
O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi encaminhadocodigo de bonus f12bet 2024uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do governador João Doria (PSDB) que, no pacote de medidas para enfrentamento do coronavírus, impediu os templos de abrirem as portas para atividades coletivascodigo de bonus f12bet 2024São Paulo. A AGU pede a derrubada da ordem do tucano e a extensão dos efeitos para eventuais determinações semelhantes de outros Estados ou municípios.
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Na petição, a AGU argumenta que as restrições totais às celebrações são 'desproporcionais' e violam o direito de crença e a liberdade religiosa. A pasta defende limitações alternativas e menos duras.
"A completa interdição de atividades religiosas, traduz,codigo de bonus f12bet 2024si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situaçõescodigo de bonus f12bet 2024que haja o risco acentuado de contágio. Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos", diz um trecho da manifestação.
O envio com selo de urgência decorre, segundo a AGU, da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa. "Ao longo desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da Páscoacodigo de bonus f12bet 2024templos e igrejas", argumenta Mendonça, que é pastor presbiteriano.
"A Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, paíscodigo de bonus f12bet 2024que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros.", acrescenta.
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