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A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), seja intimado para obrigá-lo a cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que liberou cultos religiososgrupo apostas esportivas telegramtodo o País. A liminar proíbe Estados e municípios a vetarem celebrações presenciais como medidas anticovid. O chefe do Executivo da capital mineira, porém, escreveu nas redes sociais que não seguiria a decisão, tomada na tarde deste sábado, 3.
O advogado-geral da União, André Mendonça, pede ao ministro do STF "imediata intimação da autoridade recalcitrante, sob as penas da lei". Para justificar o descumprimento da decisão, Kalil afirmou que seguirá o entendimento do plenário do Supremo, que deu a governadores e prefeitos autonomia para tomar medidas sanitárias durante a pandemia.
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Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques determinou que se adotem protocolos sanitáriosgrupo apostas esportivas telegramigrejas e templos, com limite de 25% da capacidade de público, espaço entre assentos e oferta de álcoolgrupo apostas esportivas telegramgel. Nas redes sociais, Bolsonaro destacou a decisão. Especialistas, no entanto, defendem que se evite concentrações de pessoas, sobretudogrupo apostas esportivas telegramespaços fechados.
A decisão de Nunes Marques foi tomadagrupo apostas esportivas telegramação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que via nas restrições aos cultos violação do direito fundamental à liberdade religiosa e ao princípio da laicidade estatal. Inicialmente, a AGU não reconheceu a legitimidade da associação para entrar com ação desse tipo. Na nova manifestação ao STF, porém, Mendonça reconheceu que era legítimo o pedido por parte da entidade.
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PGR defendeu reabrir templosNa decisão, Nunes Marques lembrou a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu derrubar decretos que vetem missas e cultos. A manifestação foi enviada pela PGRgrupo apostas esportivas telegramoutra ação, de relatoria do ministro Gilmar Mendes,grupo apostas esportivas telegramque o PSD contesta decreto do governo de São Paulo, que vetou atividades religiosas coletivas presenciais nas fases mais restritivas do plano de combate à covid. Nunes Marques se antecipou a Gilmar. Naquela ação, a AGU,grupo apostas esportivas telegrammanifestação de Mendonça, também defendeu a reabertura.
