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BRASÍLIA - Oito dias após a sanção do socorro a Estados e municípios, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a abertura de um crédito extraordinário para efetivar a liberação dos R$ 60,2 bilhões aguardados por governadores e prefeitos para fazer frente aos gastos durante a pandemia do novo coronavírus. A Medida Provisória (MP) foi publicada nesta quinta-feira, 4,fluminense x audax palpitesedição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A previsão é que a primeira das quatro parcelas seja repassada até 9 de junho. Esse é o prazo que o Tesouro Nacional solicitou para conseguir operacionalizar o pagamento após a edição da MP. As demais prestações devem ser repassadas a cada 30 dias.
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A lei que prevê a ajuda foi sancionada com vetos por Bolsonarofluminense x audax palpites27 de maio, no último dia do prazo que o presidente tinha para chancelar a proposta aprovada pelo Congresso Nacionalfluminense x audax palpites6 de maio. Na prática, o dinheiro deve chegar aos Estados e municípios um mês após o Legislativo autorizar o socorro.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro segurou a sanção da ajuda para conseguir dar reajustes às polícias civil e militar do Distrito Federal, cujos salários são bancados com recursos da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Alguns Estados como Mato Grosso e Paraíba também aproveitaram a "janela" para dar aumentos antes da publicação da lei.
A estratégia foi adotada porque uma das contrapartidas do socorro é a proibição, até o fim de 2021, à concessão de reajustes e aumentos salariais. Governadores e prefeitos poderão pagar bonificações, desde que relacionadas ao combate à pandemia e limitadas ao ano de 2020.
A demora na liberação dos recursos vinha sendo criticada pelos governadores e prefeitos, que têm enfrentado dificuldades para pagar despesas básicas, como salários, diante da queda dramática na arrecadação.
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