A Câmara dos Deputados conclui na noite de segunda-feira a aprovação do projeto de compensação a Estados e municípios, um "seguro-receita", pela queda na arrecadação decorrente da crise do coronavírus e a matéria será agora encaminhada ao Senado.
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PublicidadeAnteriormente apelidado de "Mansueto light", mas encarado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro como uma bomba fiscal, o projeto foi modificado para evitar "excessos", mas ao mesmo tempo dar fôlego aos entes federativos no combate ao Covid-19 e seus efeitos, além de prever aditamentos contratuais com bancos públicos federais e permitir a não execução de garantias de empréstimos junto ao Banco do Brasil por parte da União quando a data de vencimento não for honrada.
Apesar das modificações no projeto, uma fonte da equipe econômica disse à Reuters que o projeto será vetado por Bolsonaro.
O substitutivo aprovado nesta segunda-feira prevê que a União entregará, entre maio e outubro deste ano, auxílio financeiro para compensar as perdas com o ICMS e o ISS.
A ajuda, correspondente à diferença nominal, quando negativa, entre a arrecadação desses tributos de cada ente entre abril e setembro deste ano e o que foi recolhido no exercício anterior, precisa ser destinada ao combate dos impactos da crise por conta da pandemia.
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