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BRASÍLIA - O governo conseguiu aproveitar o embalo do Congresso Nacional no enfrentamento à pandemia da covid-19 para aprovar o novo marco legal do saneamento. Mas, desde então, a fila de microrreformas está travada no Senado. Apostas para a retomada econômica desde o início da pandemia, o novo marco legal do mercado de gás e novas regras para recuperação judicial foram aprovadas pelos deputados e estão à espera dos senadores. Também não há previsão para votar textos que modernizam regras dos setores ferroviário e elétrico, que começaram pelo Senado.
Todos esses projetos estavam na lista de prioridades enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda7games instalar aplicativo apk androidmarço. Da relação apresentada, somente o marco do saneamento - que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo - teve o aval dos parlamentares até agora.
Alcolumbre deixa na fila de votação projetos sem consenso entre senadores
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Estadão
Na tentativa de reeleição ao cargo7games instalar aplicativo apk android2021, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segura a votação de qualquer texto que não tenha consenso entre os senadores, mesmo que os projetos já tenham tido o aval de deputados.
Ao contrário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem uma interlocução com investidores e defende propostas que destravem o caminho para uma inserção maior da iniciativa privada, Alcolumbre chegou a pautar projetos considerados intervencionistas, como o que limita os juros cobrados por bancos no cartão de crédito e cheque especial. A Presidência do Senado foi procurada, mas não se manifestou.
Como as comissões não funcionaram durante a pandemia, o Senado baixou a regra de que é preciso ter acordo para um projeto sem relação com a covid-19 ir a plenário. Isso não impediu, porém, que o projeto de teto dos juros fosse aprovado, mesmo sendo contrário à agenda liberal do ministro da Economia.
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'Prioridades'.
A avaliação também é de que falta um corpo a corpo mais intenso de técnicos dos ministérios para convencer os senadores da importância dos projetos, além de uma articulação política mais agressiva - de atacado, e não de varejo - por parte do governo.
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"Sem acordo não vota, principalmente no Senado", disse o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), recém-indicado para a vice-liderança do governo no Congresso. "Cada parlamentar tem suas ideias do que é prioridade. O problema é que temos muitos temas para votar", afirmou ele, que nega problemas na articulação.
Entre os projetos à espera de votação estão a nova Lei do Gás, aprovada7games instalar aplicativo apk androidsetembro pela Câmara, e os novos marcos do setor elétrico e de ferrovias,7games instalar aplicativo apk androiddiscussão no Senado desde 2016 e 2018, respectivamente. Para Rogério, é difícil que os três sejam votados ainda neste ano.
Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, o novo marco do gás está alinhado ao programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", proposta de abertura do setor.
Já o projeto que atualiza a Lei de Falências recebeu aval da Câmara7games instalar aplicativo apk androidagosto e é considerado crucial pelo governo para ajudar na recuperação de empresas impactadas pela pandemia. As discussões sobre o assunto entre os senadores se desenrolam desde 2018, mas não há previsão de a proposta ser votada, apesar de estar no foco da articulação, segundo a Secretaria de Governo, e de Alcolumbre já ter falado que era uma prioridade do Senado há um mês. "Esse projeto tem demorado para tramitar. A expectativa era que tivesse sido aprovado há mais tempo. Por outro lado, parte do setor entende que é melhor fazer uma boa discussão do texto", disse o advogado Daniel Báril.
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Cabotagem
O projeto que facilita a navegação comercial na costa brasileira, conhecido como "BR do Mar", foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados7games instalar aplicativo apk androidagosto. A medida tem como objetivo aumentar o volume de cargas da chamada navegação de cabotagem, entre portos ou pontos da costa brasileira.
O governo espera ampliar7games instalar aplicativo apk android40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. O texto foi apresentado7games instalar aplicativo apk androidregime de urgência, para ser votado7games instalar aplicativo apk android45 dias. Mas o prazo já estourou no fim de setembro. O governo espera que os deputados avancem no projeto ainda neste mês.
"Aprovar leis não é como uma linha de produção de fábrica. Principalmente quando precisamos aprovar uma pauta de enfrentamento à pandemia", informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),7games instalar aplicativo apk androidnota, ressaltando que nunca se comprometeu7games instalar aplicativo apk androidaprovar toda a pauta do governo.
A Câmara também ressaltou que a prioridade do Congresso, no período de pandemia, foi aprovar medidas como o orçamento de guerra, que tirou as amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à covid-19, e a criação do auxílio emergencial pago a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família.
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