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O governo federal vai pagar de uma vez só R$ 592,4 milhõesapostas futebol apprecursos sem "carimbo" destinados por emendas parlamentares a Estados e municípios. Os repasses seriam feitos ao longo do ano, mas o Ministério da Economia fará a transferência única como forma de ajuda durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O dinheiro cai na conta dos governos regionais na próxima segunda-feira, 29.
As chamadas transferências especiais foram criadas pelo Congresso Nacional no ano passado e são recursos destinados por emendas individuais sem destinação específica. O governador ou prefeito recebe esse dinheiro e pode gastar como entender ser mais adequado, desde que respeite a regra de aplicação mínima de 70% para investimentos. É proibido o uso dos valores para bancar salários ou outras vantagens a servidores ativos ou aposentados.
PublicidadeOs recursos poderão ser usados inclusive para adquirir equipamentos para a área de saúde ou abrir novos leitosapostas futebol apphospitais.
Segundo dados do Ministério da Economia, serão contemplados 14 Estados e 1,5 mil municípios. Embora não escolham o tipo de despesa, são os parlamentares que definem quais localidades receberão o dinheiro.
Nas últimas semanas, governadores e prefeitos entraram no radar de investigações da Polícia Federal por suspeitas de superfaturamento na compra de equipamentos hospitalares. Durante a tramitação da emenda constitucional que criou esse tipo de transferência "sem carimbo", órgãos de controle manifestaram preocupação com a possibilidade de a União acabar passando um "chequeapostas futebol appbranco" para os governos regionais.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, rebate as críticas e ressalta que todos os requisitos de transparência precisarão ser cumpridos pelos Estados e municípios contemplados pelas emendas.
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