apostas futebol app-Governo liberará R$ 592,4 miapostas futebol appnovas emendas parlamentares

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Repasses a Estados e municípios seria feito ao longo do ano, mas o Ministério da Economia fará a transferência única para ajudar durante a crise provocada pela pandemia
26 jun 2020 - 10h50
(atualizado às 12h55)
Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes,apostas futebol appfrente ao Palácio da Alvorada
27/04/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes,apostas futebol appfrente ao Palácio da Alvorada 27/04/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

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O governo federal vai pagar de uma vez só R$ 592,4 milhõesapostas futebol apprecursos sem "carimbo" destinados por emendas parlamentares a Estados e municípios. Os repasses seriam feitos ao longo do ano, mas o Ministério da Economia fará a transferência única como forma de ajuda durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O dinheiro cai na conta dos governos regionais na próxima segunda-feira, 29.

As chamadas transferências especiais foram criadas pelo Congresso Nacional no ano passado e são recursos destinados por emendas individuais sem destinação específica. O governador ou prefeito recebe esse dinheiro e pode gastar como entender ser mais adequado, desde que respeite a regra de aplicação mínima de 70% para investimentos. É proibido o uso dos valores para bancar salários ou outras vantagens a servidores ativos ou aposentados.

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Os recursos poderão ser usados inclusive para adquirir equipamentos para a área de saúde ou abrir novos leitosapostas futebol apphospitais.

Segundo dados do Ministério da Economia, serão contemplados 14 Estados e 1,5 mil municípios. Embora não escolham o tipo de despesa, são os parlamentares que definem quais localidades receberão o dinheiro.

Nas últimas semanas, governadores e prefeitos entraram no radar de investigações da Polícia Federal por suspeitas de superfaturamento na compra de equipamentos hospitalares. Durante a tramitação da emenda constitucional que criou esse tipo de transferência "sem carimbo", órgãos de controle manifestaram preocupação com a possibilidade de a União acabar passando um "chequeapostas futebol appbranco" para os governos regionais.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, rebate as críticas e ressalta que todos os requisitos de transparência precisarão ser cumpridos pelos Estados e municípios contemplados pelas emendas.

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O órgão lançou um painel virtual para que tanto parlamentares quanto a sociedade e órgãos de controle possam acompanhar a execução das despesas e conferir se o dinheiro está sendo destinado corretamente.

A transferência dos R$ 592,4 milhões representa aproximadamente 13% dos R$ 4,5 bilhõesapostas futebol appemendas individuais de livre destinação pelos congressistas - outros R$ 4,5 bilhões precisam ser necessariamente alocadosapostas futebol appações de saúde.

Segundo Heckert, é possível que esse valor aumente ao longo do ano, caso alguma emenda parlamentar com endereço definido acabe não sendo executada. O secretário explica que há algumas "janelas" na lei orçamentária que permitem o remanejamento dessas emendas. Por isso, novas transferências de dinheiro livre poderão ser feitas nos próximos meses.


Fontes de referência

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