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O juiz da 3ª Vara da Comarca de Itanhaém, Rafael Vieira Patara, determinou no início da noite desta terça-feira (19),dragon casino onlinecaráter liminar, que o governo João Doria (PSDB) tome medidas para impedir o fluxo de turistas às cidades litorâneas de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo durante o feriadão prolongado na cidade de São Paulo.
A decisão atende ao pedido dos prefeitos destas cidades que temem um colapso no sistema de saúde local com a ida de turistas da Capital durante o feriadão.
PublicidadeNa decisão o juiz argumenta que a proteção à vida humana se sobrepõe ao direito constitucional de ir e vir.
"Nesse passo, a vida humana deve ser considerada como valor fundamental da ciência jurídica, como ponto central de todas as preocupações", argumenta o magistrado.
Apenas veículos de emergência usados para atendimento médico e atividades fundamentais, além daqueles que carreguem suprimentos, moradores ou pessoas com vínculos comerciais comprovados nas cidades serão autorizados a circular.
O juiz determina ainda que a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal façam o bloqueio das vias de acesso aos municípios.
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