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Apesar do discurso oficial de foco na aprovação da PEC dos precatórios, essencial para abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil turbinado e para emendas parlamentares, lideranças políticas começam a discutir fórmulas alternativas para garantir uma ampliação no programa social mesmo que a proposta de mudança constitucional fique travada no Congresso.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, líderes aliados levaram a uma reunião com integrantes do governo a possibilidade de nova decretação de calamidade, devido à persistência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
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A aprovação de um novo decreto de calamidade é, do ponto de vista de tramitação, mais simples do que uma PEC. Ele requer o apoio de maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. Isso significa metade dos votos, desde que na hora da apreciação estejam presentes 257 deputados ou 41 senadores.
Para as lideranças favoráveis a esse caminho, a PEC já está "contaminada" por uma série de fatores, como a briga dos Estados para evitar o adiamento do pagamento de seus precatórios relativos ao Fundef (fundo da educação básica) e a ideia de que a flexibilização do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, abrirá espaço para outras despesas como emendas parlamentares e ampliação do fundo eleitoral.
Os contrários a essa via veem uma tentativa de "chantagem" política. Ao acenar com calamidade, que impõe também algumas medidas de ajuste (como congelamento de salários), mas acaba abrindo espaço a um volume ainda maior de gastos relacionados à urgência, aliados do governo colocariam pressão pela aprovação da PEC.
O governo tem tido dificuldade de reunir os 308 votos necessários. Segundo relatos, deputados aliados levaram à reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, e da Cidadania, João Roma, um artigo publicado pelo ex-presidente Michel Temer no jornal Folha de S. Paulojogo para ganhar dinheiro cassinodefesa da calamidade.
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