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Em menos de 24h, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que autoriza o prefeito Bruno Covas a antecipar os feriados de Corpus Christi, que aconteceriaonabet lotion 15mljunho, e da Consciência Negra,onabet lotion 15mlnovembro, para esta quarta-feira (20) e quinta-feira (21). Além disso, ficou definido ponto facultativo nesta sexta-feira (22). A Assembleia Legislativa, poronabet lotion 15mlvez, deve analisar na quinta-feira o projeto de lei enviado pelo governador João Doria para antecipar para a próxima segunda (25), o feriado de 9 de Julho.
A medida tem como objetivo incentivar as pessoas a ficaremonabet lotion 15mlcasa para aumentar a taxa de isolamento do Estado. Nos dias úteis, esse índice tem ficado abaixo de 50%, mas apresenta um aumento durante os fins de semana, o que levou o prefeito e o governador a sugerirem a antecipação dos feriados.
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No entanto, essa decisão dos governos municipal e estadual pegou empresários de surpresa. Afinal, não estava previsto para esta semana um feriado prolongado. Algumas empresas, principalmente dos serviços essenciais, não poderão liberar os funcionários durante o megaferiado repentino. Como a legislação trabalhista vai atuar nesses casos?
"O que eu falo para todos os empresários? Quando tiver dúvida, pensa na regra. No feriado, se a pessoa está trabalhando, recebeonabet lotion 15mldobro" afirma a advogada trabalhista Bruna Nogueira Brandão, sócia da MMAB Business Consulting. "Pensaonabet lotion 15mlum feriado grande como o Carnaval. É a mesma lógica", completa ela.
Na prática, houve apenas uma antecipação dos feriados que aconteceriam mais tarde. Nesse caso, aplica-se a regra do salário do dia dobrado para os empregados que precisarem trabalhar na quarta e na quinta, mesmoonabet lotion 15mlesquema de home office. "O decreto está falando que os feriados do final do ano serão antecipados. Ele não fala da jornada de trabalho, porque isso é outra coisa", explica Bruna.
A advogada trabalhista Cláudia Abdul Ahad Securato, sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados, esclarece que não é uma determinação de bloqueio, como um lockdown, e sim uma antecipação de feriados para incentivar os trabalhadores a ficaremonabet lotion 15mlcasa. "Não é proibido trabalharonabet lotion 15mlferiado, mas o empregador tem de pagaronabet lotion 15mldobro", explica.
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