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Envolvido na elaboração das medidas para enfrentar a crise da covid-19, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o "homem do cofre", diz que o governo está preparado para gastar mais se for necessário para proteger as pessoasjogos para jogar sem instalarsituação de risco. Mas avisa: se o governante utilizar esse espaço para uma "farra fiscal", poderá ter problemas no futuro com órgãos de controle e ou com os seus eleitores. Para ele, não existe dinheiro de "A ou de B" na ajuda da crise. "O dinheiro é do contribuinte, e todos os programas públicos são financiados com dinheiro de impostos e dívida." Ele antecipou que prepara uma mudança para que Estados não sejam penalizados nas operações de empréstimos já analisadas e que podem ter problemas na aprovação finaljogos para jogar sem instalardecorrência do cenário de não pagamento de dívida recente. A seguir, os principais trechos da entrevista.
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Muitos acusam o Tesouro de ser xiita fiscal num momento de grave crise. Como o sr. responde?Todos do Tesouro entendem a necessidade da expansão das despesas temporárias,jogos para jogar sem instalarespecial, gastos com saúde, para amenizar o efeito da crise nas famílias de baixa renda ou trabalhadores sem renda, e políticas para manutenção do emprego. Antes mesmo da declaração de calamidade pública, defendi a mudança da meta de primário para gastar mais com saúde e para combater os efeitos econômicos e sociais. Com todo respeito a quem critica, acho que não procede. Acontece que, para poder gastar, precisamos ter fonte para a despesa e cumprir com as regras fiscaisjogos para jogar sem instalarvigor. O decreto de calamidade pública afasta apenas a necessidade de cumprir a meta de primário (resultado calculado pela diferença entre as despesas do governo e as receitas com tributos, sem levarjogos para jogar sem instalarconta os gastos com os juros da dívida), mas não excepcionaliza o cumprimento das demais regras, entre as quais, a regra de ouro, que é uma regra constitucional (impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais). Isso só foi resolvido com a liminar do ministro (do STF) Alexandre de Moraes e, posteriormente de forma definitiva, com a PEC do orçamento de guerra.
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Se a crise piorar ainda mais, o governo está preparado para gastar mais e socorrer as pessoas e empresas. Há limite?
Não é questão de estar ou não preparado. Se isso acontecer, nós teremos de, necessariamente, fazer isso para garantir que não faltarão recursos para saúde e para proteger as pessoasjogos para jogar sem instalarsituação de risco. Mas por enquanto não esperamos que isso aconteça.
O governo tem dito que as medidas ficarão restritas a 2020. Como o governo lidará com a pressão por continuidade do gasto num cenário de contas ainda deficitárias?
Por enquanto, aqui e no resto do mundo, se trabalha com um cenário de distanciamento social por alguns meses. Não faz sentido neste momento especular o cenário de retomada da economia. O aumento do gasto público este ano,jogos para jogar sem instalaruma situação de calamidade pública, é totalmente legítimo e necessário. Por enquanto, ninguém espera que essa situação se repita no próximo ano e, sendo este o caso, não há porque continuar com políticas que só se justificamjogos para jogar sem instalarum contexto de calamidade.
A calamidade pode servir de porteira para uma "farra" de gastos com coisas não ligadas ao seu enfrentamento? Estados têm conseguido vitórias importantes no STF e Congresso avançajogos para jogar sem instalarpropostas amplas de aumento de despesas...
Não acho isso. Se qualquer governante utilizar o espaço fiscal dado pela boa vontade do STF e do Legislativo para viabilizar políticas públicas que não estejam relacionadas à crise do coronavírus e transformar issojogos para jogar sem instalaruma farra fiscal, acho que qualquer governante poderá ter problemas no futuro com órgãos de controle e com os seus eleitores.
O presidente do BB, Rubem Novaes, disse que governadores gastam com dinheiro alheio. É verdade?
Eu não sei o que o presidente do Banco do Brasil falou e não me cabe interpretar o que outro membro da equipe econômica falou. Mas não existe dinheiro de A ou de B. O dinheiro é do contribuinte e todos os programas públicos são financiados com dinheiro de impostos e dívida.
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