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Com o voto de seis ministros até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obriga o Ministério da Saúde a garantir o envio de vacinas suficientes ao Estado de São Paulo para completar a aplicação da segunda dose na população.
A liminar concedida ao Estadoroleta nomes onlineagosto por Lewandowski foi confirmada até agora, no plenário virtual da corte, pelos ministros Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin, fechando maioria de seis entre os 10 ministros atualmente na corte --a vaga deixada pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello ainda não foi preenchida. A sessão do plenário virtual encerra-se às 23h59 desta terça-feira (14).
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Na ação, São Paulo alega que mudanças nos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde retirou, "de forma imediata e descabida", 228 mil doses de vacinas da Pfizer do Estado.
De acordo com a explicação do Ministério da Saúde, a mudança nos critérios aconteceu porque o país deixou de vacinar apenas por grupos prioritários e passou a atender a populaçãoroleta nomes onlinegeral. No critério anterior, São Paulo recebia mais vacinas do queroleta nomes onlineparticipação proporcional na população brasileira por ter mais profissionais de saúde e de outras áreas, mais pessoas com comorbidades, e assim por diante.
Em seu voto, Lewandowski reconhece que os critérios podem ser alterados, mas afirma que "qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser prévia e tempestivamente informada aos entes federados, sendo de rigor conceder-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes".
O ministro também afirma que a mudança não pode deixar de garantir que pessoas que receberam a primeira dose das vacinas tenham a garantia da segunda dentro dos prazos dados pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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