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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda, 27, que as medidas do Judiciário a respeito dos impactos do coronavírus não podem substituir a atuação dos poderes responsáveis pela elaboração de políticas públicas de combate ao vírus.
O ministro participou da abertura de um congresso digital promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre os impactos da pandemia.
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"Neste momento é ainda mais fundamental que o Judiciário atue, mas que também tenhamos atuação com prudência e autocontenção para que não substituamos aqueles que têm o poder legítimo da democracia para estabelecer as políticas públicas necessárias ao combate à pandemia", disse o presidente do Supremo.
Em decisão, o Supremo assegurou aos Estados e municípios autonomia para tomar medidas que tenham como objetivo tentar conter a propagação da doença, sem eximir a União de realizar ações e de buscar acordos com os gestores locais.
Toffoli destacou que o STF manteve suas atividades com o apoio da tecnologia durante a pandemia e afirmou que a Justiça tenta garantir pacificação e legalidade durante a crise econômica, momentopremier bet netque as desigualdade ficam mais visíveis no País.
"Os desafios que surgem não são fáceis e nem poucos", disse Toffoli. "Os impactos jurídicos, sociais e políticos são variados e complexos. Ainda maispremier bet netum país de dimensões continentais e ainda repleto de desigualdades."
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