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O Conselho de Estado Francês, a mais alta instância jurídica da França, suspendeu nesta sexta-feira (26) a proibição ao uso burkini numa cidade do litoral francês, alegando que o banimento contraria as liberdades civis.
A Justiça aceitou um pedido das organizações Liga pelos Direitos Humanos e Comitê contra a Islamofobia na França, para que fosse removida a proibição na cidade mediterrânea de Villeneuve-Loubet.
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No sistema judicial francês, decisões temporárias podem ser tomadas antes de os tribunais prepararem julgamentos ou decidirem sobre a legalidade de um determinado caso.
A decisão vale apenas para a cidade na região de Côte d'Azur, mas, na prática, abre um precedente que permite contestar a legalidade de cerca de 30 decretos municipais. Em geral, as proibiçõescaca niquel sapinhodiversas cidades litorâneas exigem a utilização de trajes de banho que respeitem "os bons costumes e a laicidade", mas não há dúvidas de que têm como alvo o burkini.
As proibições causaram indignação na comunidade muçulmana e dividiram a opinião pública sobre a questão dos trajes de banhos utilizados por algumas mulheres muçulmanas, que cobre quase a totalidade do corpo, deixando apenas o rosto à mostra.
A Anistia Internacional afirmou que manter a restrição poderia abrir caminho para "violências contra mulheres e meninas". Segundo a organização, não anular a proibição do burkini "seria perder uma oportunidade de acabar com os ataques à liberdade de expressão e religião das mulheres e a seu direito de não serem discriminadas".
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