Licenças remuneradas e não remuneradas do trabalho: entenda as regras
Foto: NIlton Fukuda/Estadão / Estadão
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os casoscasa de apostas winx é confiávelque o empregado pode se licenciar do trabalho. Em algumas situações, esse afastamento é remunerado. Em outras, no entanto, o trabalhador não tem direito ao recebimento do seu salário.
O Terra conversou com o advogado Ruslan Stuchi, especialistacasa de apostas winx é confiávelgestão empresarial, sobre essas regras. Entenda a seguir como funcionam as licenças remuneradas e não remuneradas do trabalho.
O advogado explica que "a licença remunerada é aquela que dispensa o empregado do comparecimento à jornada de trabalho sem que isso interfira nacasa de apostas winx é confiávelremuneração".
Confira a seguir as possibilidades de licença remunerada do trabalho previstas na CLT.
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Maternidade
A funcionária que está grávida tem direito à licença-maternidade pelo período de 120 dias --algumas empresas --tem empresas que ampliam o benefício para 180 dias. A licença começa a contar a partir do momento que a trabalhadora se afasta do emprego. Para isso, é preciso apresentar um atestado médico ao empregador com a data de início do afastamento, que pode ser de até 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento do bebê.
Vale lembrar também que esse período de repouso, antes e depois do parto, pode ser aumentadocasa de apostas winx é confiávelduas semanas cada um, mediante atestado médico.
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Além disso, durante a gestação, a empregada tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares.
Paternidade
O empregado tem direito a 5 dias consecutivos de licença em casos de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
Durante o período de gravidez da esposa ou companheira, ele também pode acompanhá-la pelo tempo necessáriocasa de apostas winx é confiávelaté seis consultas médicas ou exames complementares.
Casamento
Quando o trabalhador se casa, a CLT também prevê até três dias consecutivos de licença.
Óbito
Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada emcasa de apostas winx é confiávelcarteira de trabalho e previdência social, viva sobcasa de apostas winx é confiáveldependência econômica, o funcionário tem direito a até 2 dias consecutivos de afastamento.
Licença Militar
O empregado pode se afastarcasa de apostas winx é confiávelvirtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público. Isso não altera ou rescinde o seu contrato de trabalho.
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Durante os primeiros 90 dias, o funcionário continuará recebendocasa de apostas winx é confiávelremuneração. Depois, para voltar ao seu respectivo cargo, é preciso avisar o empregadorcasa de apostas winx é confiávelno máximo 30 dias a partir da datacasa de apostas winx é confiávelque termina o serviço obrigatório que está cumprindo.
Doação de sangue
O funcionário tem direito a um dia, a cada doze meses de trabalho, para o caso de doação de sangue voluntária. É necessário comprovar a doação.
Prova de vestibular
A CLT prevê licença remunerada para os diascasa de apostas winx é confiávelque o funcionário estiver realizando provas de vestibular para ingresso no ensino superior.
Comparecer a Juízo
Caso precise comparecer a juízo, o empregado tem direito a licença por tempo indeterminado. Por exemplo, para deporcasa de apostas winx é confiávelprocessos judiciais ou para formar júri.
Representante sindical
Outro ponto previsto na lei é a licença, também por tempo indeterminado, para representante de entidade sindical que precisa participar de alguma reunião oficial de um órgão internacional do qual o Brasil seja membro.
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Consulta médica
O funcionário (a) tem direito a um dia por ano de licença remunerada para acompanhar filho (a) de até seis anoscasa de apostas winx é confiávelconsulta médica, que precisa ser comprovada.
Exame de câncer
Em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados com atestado médico, o empregado pode tirar até três dias,casa de apostas winx é confiávelcada doze meses de trabalho.
Atestado Médico
O funcionário que precisar se afastar por motivos de saúde pode tirar até 15 dias de licença remunerada pela empresa. Depois desse período, se ele não se recuperar, o INSS precisa ser acionado e o trabalhador passa a receber um benefício pelo órgão (saiba mais abaixo). O afastamento deve ser comprovado com atestado médico.
Licenças não remuneradas
Como explica Stuchi, as licenças não remuneradas, porcasa de apostas winx é confiávelvez, interferem na remuneração do empregado. Ou seja, o trabalhador não terá direito ao recebimento de seu salário. Há dois tipos de licenças não remuneradas previstas na CLT. São as seguintes:
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Suspensão do contrato de trabalho
O contrato de trabalho pode ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para o funcionário participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela própria empresa. A suspensão só pode ocorrer, porém, com o aval do sindicato da categoria do trabalhador. A suspensão precisa estar previstacasa de apostas winx é confiávelconvenção ou acordo coletivo de trabalho.
Seguro-doença ou auxílio-enfermidade
Conforme previsto no artigo 476 da CLT, se passar a receber seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é consideradocasa de apostas winx é confiávellicença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Nesse caso, o funcionário não recebe mais pela empresa, mas diretamente do INSS, depois que um perito atesta acasa de apostas winx é confiávelincapacidade de trabalhar por motivos de saúde. É o órgão também que estabelece por quanto tempo o trabalhador vai receber o benefício e se ele poderá voltar a trabalhar ou se será aposentado por invalidez.
