O Supremo Tribunal Federal anulou um acórdão que previa pagamento de R$ 50 milhões a um funcionário do Banco Central, demitidojogar bingo online a dinheiro1992. A decisão foi tomada para evitar instabilidade jurídica e considerou a demissão legítima.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por anular um acórdão que previa o pagamento de R$ 50 milhões a um funcionário do Banco Central (Bacen) que havia sido demitidojogar bingo online a dinheiro1992. O julgamento pelo STF foi concluído no mês passado. O caso foi divulgado pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, e a decisão foi acessada pelo Terra.
A situação refere-se a um funcionário que conseguiu, por meio de uma decisão judicial,jogar bingo online a dinheiro2016, ser restituído ao cargo que exercia no banco após a demissão ocorrida há mais de 20 anos. Sua defesa afirmava que, por ser um servidor de um órgão público, ele só poderia ter sido demitido com uma assinatura do Presidente da República ou de Ministros do Estado, o que não ocorreu. Na ocasião, o homem foi desligado pelo então Presidente do Bacen.
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Em 12 de janeiro de 2017, o funcionário foi reintegrado ao quadro do Banco Central.
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"Além disso, postulou o pagamento de todos os vencimentos a que teria direito desde ajogar bingo online a dinheirodemissão até a efetiva reintegração, apontando como quantum debeatur ("quantia devida") o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), montante que foi reputado irrazoável pelo juízo da execução. O feito, de acordo com as informações trazidas aos autos, encontra-sejogar bingo online a dinheirofase de liquidação", disse trecho da decisão do STF.
Na decisão deste ano, o Supremo considerou como legítima a demissão do funcionário. "O acórdão impugnado deixou de considerar, no entanto, que, à época do ato de demissão, estava prevista a atribuição do Presidente do BACEN para a aplicação dessa sanção", afirmou o relator.
O texto também analisou que o ácordão anterior poderia gerar instabilidade jurídica e fugir da razoabilidade.
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