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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 1, com seis votos, a regra que estabelece que a criança precisa completar seis anos até o dia 31 de março para ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental.
Com placar apertado, o julgamento só foi decidido no último voto, com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os ministros debateram sobre a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece a regra dos seis anos completos até o dia 31 de março. Apesar da vigência do texto, pais têm obtidocodigo promocional vbet 2024diferentes esferas judiciais liminares favoráveis à matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade.
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Cinco ministros ficaram vencidos ao defender a matrícula de crianças que completassem seis anoscodigo promocional vbet 2024qualquer período do ano.
O julgamento sobre o tema havia sido interrompidocodigo promocional vbet 2024maio, após empate (com oito votos) e pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Marco Aurélio Mello. Nesta quarta, ele formou o quinto voto favorável ao modelo atual. Depois dele, votaram o decano Celso de Mello, contra a resolução, e Cármen, que desempatou o julgamento, sendo favorável à resolução.
Além de Cármen e Marco Aurélio, se posicionaram pela manutenção do modelo atual os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já os ministros Celso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli entenderam que a criança poderia ser matriculada se completasse seis anoscodigo promocional vbet 2024qualquer período do ano.
Os ministros favoráveis ao modelo atual destacaram que poderia haver um problema sobre os efeitos nas vagas do ensino fundamental caso o STF viesse a mudar a regra. Para Marco Aurélio, é preciso manter a organicidade do sistema educacional, não a colocandocodigo promocional vbet 2024risco, o que poderia ocorrer caso o STF viesse a derrubar a regra vigente.
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