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SÃO PAULO - A Justiça Federalpixbet flamengo vascoSão Paulo determinou que o Ministério da Educação (MEC) mude o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)pixbet flamengo vascorazão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e faça a adequação do novo cronograma à "realidade do ano letivio". A aplicação das provas impressas está marcada para ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro. Mais cedo, o MEC anunciou a mudança da data de provas digitais - que vai ser feita pela primeira vez este ano, por cem mil candidatos. Não foi informada alteração da versão tradicional do teste.
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão, atendeu a um pedido formuladopixbet flamengo vascoação civil pública pela Defensoria Pública da União. A Defensoria sustentou que o grave problema de saúde pública levou ao fechamento de escolas e à suspensão das aulas presenciais, com maior prejuízo para alunos da rede pública, que dispõem de menos recursos para manter o ritmo normal de estudos.
Publicidade"É inegável que o Enem é hoje o principal instrumento democrático de acesso ao ensino superior, público e privado, no qual os alunos das escolas públicas e particulares já competempixbet flamengo vascodesvantagempixbet flamengo vascocondições regulares (ante as dificuldades estruturais do ensino público), por isso, permitir que se procedapixbet flamengo vascosituações agravadas pela pandemia da covid-19 é uma afronta agravada ao princípio da igualdade", escreveu a magistrada na decisão liminar.
Ela destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Enem, "ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado". "Aliás, nem mesmo é possível afirmar que todas as escolas particulares estão disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares uma vez que a pandemia e as normas de isolamento social que determinou o fechamento das instituições de ensino colheu as equipes de docentes despreparadas para esse mister", acrescentou.
"Levandopixbet flamengo vascoconsideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado", escreveu Marisa Claudia. Na decisão, ela diz que a adequação do cronograma deve ocorrer por meio de uma comissão ou consulta, "dando ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida".
A magistrada ainda estendeu ainda o prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (17), para solicitação da taxa de inscrição da prova e para a justificativa de ausência por mais 15 dias. A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas cabe recurso por parte do governo federal.
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