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A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, também conhecida como Lei Seca, não é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia da eleição. No entanto, cada Estado, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e órgão de segurança pública local, pode estabelecer uma regra específica para o pleito. 

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As eleições 2024 acontecem no próximo domingo, 6. Mais de 155 milhões de brasileiros devem ir às urnas para eleger prefeitos de 5.569 municípios e 60.311 vereadores espalhados pelo País. Até o momento, seis estados vão adotar a Lei Seca durante o pleito. São os seguintes:

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• Acre;
• Alagoas
• Maranhão; 
• Paraná;
• Piauí;
• Roraima.

No Acre, de acordo com o TRE-AC, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado terá início na noite de sábado, 5. A restrição será válida para bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos similares, assim comohigh 5 casino real slotlocais abertos ao público.

"O período de proibição abrange a comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de assegurar um ambiente de ordem durante o processo eleitoral. Aqueles que descumprirem a determinação estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), que define como crime de desobediência a violação dessa norma", diz o TRE-AC.

Em Alagoas, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, também já publicou a portaria sobre a Lei Seca. A venda de bebidas alcoólicashigh 5 casino real slothotéis, bares, restaurantes, vendedores ambulantes e similares fica proibida entre 4h e 18h do domingo da eleição. O descumprimento implicaráhigh 5 casino real slotinfração penal prevista na legislação.

No Maranhão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública adotará a Lei Secahigh 5 casino real slottodo o Estado. A proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas será válida das 0h às 22h do dia 6 de outubro.

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No Paraná, uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública proíbe a venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicashigh 5 casino real slotespaços públicos entre às 8h e às 18h do dia do primeiro turno das eleições. 

No Piauí, a portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado diz que a proibição vale das 18h do sábado, 5, até as 18h do dia 6 de outubro. A restrição inclui estabelecimentos comerciais, além de locais públicos. Quem desrespeitar poderá responder pelo crime de desobediência, de acordo com o art. 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

Em Roraima, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) definiu a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas entre às 23h do dia 5 de outubro até as 17h do dia 6 de outubro. Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito à prisãohigh 5 casino real slotflagrante pela prática do crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral, combinado com o art. 330 do Código Penal.

Estados sem Lei Seca

Por enquanto, seis Estados não terão proibição de venda ou consumo de álcool no dia da eleição. Veja quais são:

• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Rio de Janeiro (Lei Seca não é aplicada desde 1996);
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina
• São Paulo (Lei Seca não é aplicada desde 2006);

Os outros estados ainda não divulgaram se vão ou não adotar a Lei Seca durante as eleições. 

Eleições 2024

Nesta eleição, dois cargos estarãohigh 5 casino real slotdisputa: um no poder Executivo --prefeito-- e um no âmbito do poder Legislativo --vereador. É importante, portanto, ficar atento à ordem de votação para evitar qualquer equívoco no momento de registrar os seus votos. 

O primeiro cargo a ser votado é o de vereador e os candidatos para esse cargo são representados por números de 5 dígitos. Na sequência, será a vez de escolher o prefeito, com um número de 2 dígitos.

Pela segunda vez, o horário de votação será unificadohigh 5 casino real slottodas as regiões. As seções eleitorais vão abrir às 8h e fechar às 17h (horário de Brasília). 

Cidadeshigh 5 casino real slotfusos diferentes vão se adequar ao horário da capital federal. No Acre, por exemplo, as votações ocorrerão das 6h às 15h (horário local). A mudança também impactará os horários de funcionamento das seçõeshigh 5 casino real slotoutros 4 Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

Com a unificação do horário de votação, a apuração dos resultados para todos os cargos, segundo o TSE, estão previstas para começar a partir das 17h (horário de Brasília). E você pode acompanhar a apuração dos resultadoshigh 5 casino real slottempo real no Terra, com um placar com informações diretamente do TSE.

A partir das 18h, o Terra irá transmitir uma live com todos os detalhes da votação e também da apuração, além de análises sobre as disputas municipais. 

Fontes de referência

1. reg poker
2. app de apostas que dao bonus gratis
3. novibet ec

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