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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) enviou um ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, dando prazo de 24 horas para que o órgão explique por que pediu investigações contra as empresas de pesquisas eleitorais IPEC, Datafolha e Ipespe, por "infração à ordem econômica".
No documento enviado ao Cade, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, aponta uma série de razões que fazem da corte de contas o órgão adequado para essa missão, e não o Cade. Por causa disso, conforme aponta o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, agora é o Cade que terá de se explicar, porque foi instaurado um procedimento preliminar, com o propósito de averiguar as ações que levaram ao pedido de investigação dos institutos de pesquisa.
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A partir deste novo processo, foi dado prazo de 24 horas para que o Cade explique "como a eventual combinação de resultados de pesquisas eleitorais pode se inserir no campo de suposta infração da ordem econômica, de modo a prejudicar a livre concorrência, dominar mercados, aumentar arbitrariamente os lucros, ou constituir prática que possa caracterizar prática anticoncorrencial, de forma a atrair a competência fiscalizatória do Cade".
Furtado também quer saber quantas vezes o Cade adotou procedimentos semelhantes, no intuito de investigar institutos de pesquisas eleitorais por "suposta cartelização ou por combinação de resultados, nos últimos dez anos".
Outra pergunta pretende esclarecer por qual motivo não foi incluída, na investigação determinada, empresas como a Brasmarket, que apontava 44,3% para o candidato Bolsonaro e 27,6% para o candidato Lula; e nem a instituição Veritá2, que apontava 44,6% para Bolsonaro e 41,6% para Lula, ambas no dia 30 de setembro, sendo que ambas também erraram fora da margem de erro, massites de prognósticos de ténissentido contrário, no caso, ao indicar probabilidade menor para o candidato Lula.
O Cade também terá de explicar por qual motivo não foi incluída na investigação determinada as instituições Poder Data e Ideia, "que também erraram fora da margem de errosites de prognósticos de ténisface do candidato Bolsonaro e apresentaram diferençasites de prognósticos de ténispontos percentuais semelhantes entre si na ordem de 10 e 11 pontos porcentuaissites de prognósticos de ténisrelação ao apurado".
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