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Um projeto de lei apresentado pelo Executivo estácomo sacar na b2xbettramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre para reestruturar o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A iniciativa propõe que o conselho do órgão, composto por representantes do Executivo e da sociedade civil, passe de deliberativo a consultivo.
A proposta pretende devolver ao Dmaecomo sacar na b2xbetpersonalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e contábil, alterada por uma lei de 2021. Outro destaque é a inclusão da universalização dos serviços de saneamento como objetivo, além da execução de políticas públicas para famílias vulneráveis impactadas por obras de saneamento básico, podendo assumir os custos dessas ações.
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Na reorganização do quadro diretivo, será criado o cargo de diretor-presidente, extinguindo o de diretor-geral. Também haverá a criação de dez novos cargoscomo sacar na b2xbetcomissão e a eliminação de sete funções gratificadas, com custos estimadoscomo sacar na b2xbetR$ 1,1 milhão para 2025, R$ 1,17 milhão para 2026 e R$ 1,2 milhão para 2027.
O Executivo justifica as mudanças como uma adequação à legislação federal do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e um avanço na gestão do Dmae, fortalecendocomo sacar na b2xbetatuação e capacidade de atender às necessidades crescentes da cidade.
Com a informação CMPA.
