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Em um comunicado oficial, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), afirmou que o Brasil é signatário do "Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos", assinado na ONU, e que o tratado estáaposta esportiva ambas marcam"pleno vigor".
A nota foi publicada no site do Senado nesta quinta-feira (23) após a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, pedir uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presoaposta esportiva ambas marcamCuritiba desde abril, deve ter o direito de ser candidato à presidência da República nas eleições.
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Candidato à reeleição ao Senado, Eunício Oliveira, que apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseffaposta esportiva ambas marcam2016, se declarou "eleitor de Lula" no início deste mês. Na ocasião,aposta esportiva ambas marcamdiscurso que oficializouaposta esportiva ambas marcamcandidatura, o empresário emedebista comparouaposta esportiva ambas marcamhistória a de Lula e declarou que “eleições livres são eleições com Lula”.
Veja abaixo a íntegra nota oficial do presidente do Senado Federal:
NOTA PÚBLICA
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONUaposta esportiva ambas marcam16 de dezembro de 1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovadoaposta esportiva ambas marcamambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-seaposta esportiva ambas marcampleno vigor.
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